Jornal do Comércio >> Governo cria comitê para discutir mudanças no mercado de combustíveis

O governo vai começar a discutir ações para preparar o País para a abertura do mercado de combustíveis. A ideia é dar base para mudanças legais que propiciem um ambiente de confiança para atrair investimentos do setor privado e também da Petrobras no setor de refino. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será publicada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União.

A resolução cria o comitê técnico integrado para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis (CT-CB). O comitê vai avaliar a aplicação das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa “Combustível Brasil”, por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.

O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/economia/575616-governo-cria-comite-para-discutir-mudancas-no-mercado-de-combustiveis.html.

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