Jornal do Comércio >> Governo deve anunciar nesta terça-feira marco regulatório da mineração

A bancada mineira no Congresso pressiona o Governo Federal para elevar para 3% a alíquota de royalties cobrada sobre a exploração mineral. O tema foi discutido em reunião na noite desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. Na terça-feira (25), o presidente Michel Temer anuncia, em cerimônia marcada para as 16h, o novo marco regulatório do setor de mineração, que deve trazer definição sobre os royalties, o principal ponto do projeto.

A proposta do governo federal é estabelecer uma alíquota flexível para o royalty do minério de ferro, um dos principais itens da balança comercial brasileira. Minas Gerais e Pará são os dois Estados que concentram a exploração e produção nacional de minério de ferro.

Pela proposta do governo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) iria variar de 2% a 4%, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço alcançado no mercado, maior o royalty. Também haveria royalties menores para empresas de menor porte. A proposta já contaria com o apoio da área econômica do governo.

A bancada mineira pressiona, porém, para fixar esse piso em um mínimo de 3%. Isso traria benefícios adicionais a Minas Gerais, pois a divisão da arrecadação dos royalties privilegia municípios e Estados produtores, em detrimento da União.

Atualmente, a União fica com 12% das receitas; os Estados produtores, com 23%, e os municípios produtores, com 65%. No ano passado, a arrecadação com royalties da mineração ficou em R$ 1,797 bilhão.

A expectativa do governo, com as novas regras, é elevar a arrecadação com Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

Além da elevação das alíquotas, outra mudança prevista na proposta do governo é que a Cfem passaria a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Hoje, o royalty incide sobre o faturamento líquido.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/politica/575610-governo-deve-anunciar-nesta-terca-feira-marco-regulatorio-da-mineracao.html.

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