Jornal do Comércio >> Imposto de Renda e multa de repatriação somam R$ 1,615 bilhão

Contribuintes regularizaram ativos que somaram R$ 4,582 bilhões na segunda etapa da repatriação (RERCT), o que representou uma arrecadação de R$ 1,615 bilhão. Os números finais foram divulgados pela Receita Federal.

Na quarta-feira, foi antecipada a informação de que a arrecadação ficaria em torno de R$ 1,7 bilhão, desempenho muito abaixo do esperado pelo governo. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões no total, sendo R$ 6,7 bilhões para o governo federal. O valor efetivamente pago foi ainda menor porque alguns contribuintes fizeram a declaração, mas não efetuaram o pagamento.

De acordo com a Receita, foram entregues 1.915 declarações de pessoas físicas que regularizaram ativos que somam R$ 4,546 bilhões. O total de imposto apurado neste grupo foi de R$ 681,960 milhões, e a multa, de R$ 920,561 milhões. Outras 20 pessoas jurídicas apresentaram a declaração, regularizando R$ 35,7 milhões em ativos, sendo R$ 5,3 milhões de imposto e R$ 7,248 milhões em multas.

O resultado final ficou abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,9 bilhões. A adesão foi encerrada na segunda-feira, mas o balanço só foi divulgado nesta quinta-feira. A arrecadação ainda será dividida entre União, estados e municípios. A legislação prevê que 49% do imposto e 46% da multa sejam transferidos aos entes, o que daria cerca de R$ 800 milhões para a União.

A frustração de receitas com o programa é mais um dos “buracos” no orçamento deste ano, que complicam a já difícil tarefa de cumprir a meta, que já admite um déficit de R$ 139 bilhões para Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

A estimativa de R$ 13 bilhões foi feita antes de o Congresso Nacional mudar o projeto de lei que, inicialmente, permitiria a adesão de familiares de políticos. A avaliação é que esse fator derrubou a arrecadação, já que os outros contribuintes, em sua maioria, já haviam aderido à primeira etapa. No último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no fim de julho, a projeção para este ano já havia caído para R$ 2,852 bilhões.

No ano passado, 169.904 mil contribuintes aderiram ao programa, mas o pagamento foi feito efetivamente por 156.021 contribuintes, o que levou a uma arrecadação de R$ 46,805 bilhões em impostos e multas.

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis. O pedido foi feito na ação que o PT levou ao tribunal questionando a constitucionalidade do aumento por decreto presidencial.

Para o partido, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Sem saída para gerar novas receitas, o governo aumentou os impostos cobrados sobre combustíveis e congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública. Em julho, decidiu por dobrar as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias”, escreveu a ministra no despacho. As informações serão usadas por Rosa Weber, relatora da ação, em seu voto sobre o caso.

 

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/577729-imposto-de-renda-e-multa-de-repatriacao-somam-r-1-615-bilhao.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!