Jornal do Comércio >> ‘Brasil não pode se dar ao luxo isentar lucros e dividendos’, diz economista

Patrícia Comunello

O governo federal preferiu elevar a alíquota de PIS/Cofins de combustíveis, considerada uma tributação indireta, pois atinge todo mundo. Mas esta não seria a única alternativa. Outra possibilidade, defendida pelo economista o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, e que seria mais eficiente, é acabar com a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos – valores recebidos por quem tem participação em empresas. “O Brasil não pode se dar ao luxo de continuar isentando lucros e dividendos”, alertou o economista na entrevista ao Da Redação, programa de webvídeo do Jornal do Comércio, após estudos sobre o impacto da isenção e a relação com a concentração de renda na porção de mais ricos no País. 

Gobetti, que também é jornalista e gaúcho, critica que aumentar PIS/Cofins “é uma medida mais dolorosa para a sociedade”. “Com uma alíquota de 2% a 3% sobre lucros e dividendos, já se obteria a mesma arrecadação e sem onerar grande parte dos brasileiros”, estima o economista, lembrando que, pelas regras brasileiras, “quando o lucro vai para a conta da pessoa, não paga mais imposto”. “Pouquíssimos países concedem este privilégio tributário. Restaram Estônia e República Checa, entre as economias mais conhecidas, que também isentam de imposto de renda.”  

O economista observa que a isenção foi muito discutida nos países ricos, mas acabou sendo adotada apenas por economias marginais, as menos expressivas, com exceção do Brasil, que está entre as 15 maiores do mundo. “Na imensa maioria dos países desenvolvidos, o lucro segue sendo tributado em duas etapas – na empresa e na pessoa física. Nos países mais ricos, a ênfase inclusive é de reduzir a tributação na empresa”, observa o especialista.

Gobetti esclarece ainda que se tenta vincular a prática à bitributação, que seria cobrar nas duas pontas (empresa e acionista), mas ele diz que não é ilegal. “O problema é econômico, pois pode ficar pesado frente a outras formas de renda do capital, como aplicações financeiras, que pagam uma única vez. Este é o problema real”, vincula o gaúcho, para reforçar quanto o Brasil está na contramão. “O tema também foi discutido em outros países, mas nenhum optou por seguir o caminho da isenção.”

Um modelo que Gobetti defende como exemplo para o Brasil é o nórdico (países europeus como Islândia, Dinamarca etc). Nestas nações, adota-se uma segunda tributação na pessoa física somente na parcela do lucro que exceder um determinado valor. Com isso, só se alcança a renda mais alta, o que se chama de lucro extraordinário, que fica acima do que se consegue em aplicações de títulos públicos. “Se a pessoa aplicar na empresa e tiver 20% de lucro ao ano, os primeiros 10% de retorno são tributados só na empresa. Os outros 10% excedentes são tributados mais uma vez”, descreve o economista do Ipea.

Isenção ampliou concentração de renda 

Gobetti lamenta que o País tenha se fechado a outras experiências pelo mundo. O modelo nacional vigora há mais de 20 anos. “O Brasil parou no tempo e nunca revisou, até para ver se houve realmente aumento de investimentos”, que seria a justificativa para a isenção, destaca. Para ele, o que efetivamente ocorreu foi o favorecimento das famílias mais ricas – que não vivem da renda do trabalho, mas fundamentalmente de aplicações financeiras ou de lucros das suas empresas. “Os dois terços dos muito ricos no Brasil são isentos de imposto de renda. Isso é muito forte”, ressalta o economista.

Em estudo que ele e o colega também do Ipea Rodrigo Octávio Orair, que rendeu o artigo Progressividade Tributária: a agenda negligenciada, os dois mostram o impacto da isenção e quanto o modelo acaba aprofundando diferenças entre mais pobres e mais ricos no Brasil. “Ao analisarmos declarações de Imposto de Renda, não se vê só que os ricos no Brasil pagam muito pouco imposto frente a outros países, mas em um grau de concentração de renda no topo da pirâmide extremamente elevado”, adverte o gaúcho.

Neste aspecto, o especialista aponta para “um dado gritante”, ao se comparar a realidade brasileira com a de outros países. Em geral em nações como o Brasil e até mesmo os Estados Unidos, 1% dos mais ricos concentram 25% da renda nacional. “O que já é muito.” Mas ao analisarem o grupo mais restrito, ou seja, os verdadeiramente muito ricos, que representa 0,05% da população ou apenas 70 mil pessoas no Brasil, Gobetti e o colega de Ipea detectaram uma desproporção ainda mais aguda. 

“Este meio milésimo da sociedade concentra 8,2% de toda a renda do País. Não existe índice equivalente no mundo!”, destaca o economista gaúcho. Em países muito desiguais como a Colômbia, o grupo abocanha 5% da renda. Em nações ricas, o meio milésimo detém 1,5% ou, no máximo, 3% da renda, cita. 

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/578027-dois-tercos-dos-muito-ricos-no-brasil-sao-isentos-de-imposto-de-renda-diz-economista.html.

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