Valor >> Novo diretor da CVM defende cautela com MP 784

RIO  –  O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Gustavo Gonzalez, defendeu uma revisão das regras da autarquia, como as que definem o formulário de referência e a concorrência entre bolsas. Fazendo coro com seus colegas do colegiado, ele afirmou que o regulador será cauteloso na aplicação das novas multas, previstas com a edição da Medida Provisória 784, que deu mais poderes à autarquia.

Para Gonzalez, desde que o formulário de referência foi criado, em 2009, a tecnologia avançou e atualmente permite que os investidores localizem informações sobre companhias de maneira mais fácil. “É preciso que este documento seja uma reunião de todas as informações? Talvez não. Como as informações são hoje facilmente acessadas pelo investidor, talvez elas não precisem ser replicadas no formulário”, disse.

O documento está previsto na instrução 480, que, na visão do diretor, deveria ser reformada. Segundo ele, as áreas técnicas do regulador já reconhecem que há pontos na norma que precisam ser revistos. Ao reformar a regra dos aspectos informacionais, além de beneficiar as companhias e investidores, a autoridade do mercado de capitais pode se concentrar em questões mais complexas, acrescentou.

Para o diretor, também é necessária uma reforma da instrução 461, que completará dez anos. A norma regula o funcionamento das bolsas de valores no Brasil e o assunto já vendo sendo discutido pelas áreas técnicas da CVM, pensando em um ambiente de concorrência. No passado, o tema já havia sido discutido pela autarquia, inclusive com uma consulta pública ao mercado, diante do interesse de outros participantes internacionais em atuar por aqui.

O advogado defendeu ainda uma reavaliação do período de silêncio às vésperas de uma oferta pública.  “Acaba-se tendo a prática que bancos envolvidos na distribuição do papel não emitem relatórios [de análise] no período. No momento em que o mercado está precisando de informações da oferta, você tira uma parte dos analistas do mercado”, afirmou.

O novo diretor deu as declarações durante na cerimônia de posse hoje na sede da CVM no Rio. Advogado com experiência no mercado de capitais desde 2004, Gonzalez foi chefe de gabinete do ex-presidente Leonardo Pereira entre 2012 e 2014.  Os outros três diretores — Gustavo Borba, Henrique Machado e Pablo Renteria —, além do novo presidente indicado, Marcelo Barbosa, também são advogados, com experiências profissionais diferentes. Barbosa foi indicado pelo governo e deve ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, dia 15.

Em relação à MP 784, Gonzalez disse que  a tendência é que o regulador seja criterioso na aplicação das novas multas.  A medida provisória, editada em junho, multiplicou por mil o valor das multas que podem ser aplicadas,  e criou a possibilidade de realização de acordos de leniência na autarquia.

“O assunto é muito novo, a discussão maior é se a MP vai ser convertida em lei. Tinha um consenso aqui na CVM, e me parece ser acompanhado por grande parte do mercado, de que o limite anterior era muito baixo”, afirmou, referindo-se aos valores máximos de R$ 500 mil.

Por outro lado  o valor proposto como novo limite de R$ 500 milhões trouxe a preocupação de como a CVM vai lidar com este limite tão alto. “A nova dosimetria tem de ser aplicada com muita cautela e cuidado,  R$ 500 milhões é muito dinheiro, ninguém nega. É um limite, não é que a CVM vai aplicar rotineiramente multas de R$ 500 milhões”, afirmou.

As afirmações estão em linha com declarações anteriores dos outros membros do colegiado, que já defenderam que as novas regras serão usadas com parcimônia. A composição atual do colegiado será provavelmente a primeira que vai julgar processos sob os novos critérios.

Sobre os casos analisados na CVM que envolvem corrupção, como JBS ou Petrobras, o novo diretor lembrou que o papel do regulador é analisar atuação do controlador, e o dever de diligência e lealdade dos administradores, por exemplo. “Em alguns casos, realmente, a investigação é complicada. Tem um esforço em certos casos, a montagem do caso não é trivial”, afirmou, quando questionado sobre o prazo para a conclusão dos julgamentos.

O advogado herdou os cerca de 30 processos sancionadores do diretor Roberto Tadeu, seu antecessor, funcionário da CVM  por quase 38 anos.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/financas/5074340/novo-diretor-da-cvm-defende-cautela-com-mp-784.

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