Valor >> Senado aprova nomeação de Marcelo Barbosa para presidência da CVM

BRASÍLIA  –  O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de Marcelo Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O nome de Barbosa recebeu 50 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

Ele havia sido sabatinado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Em sua fala, Barbosa defendeu as mudanças propostas na Medida Provisória 784, que permite que o Banco Central e a CVM assinem acordos de leniência. “É um importante passo à frente na construção de um aparato punitivo sólido no âmbito do mercado de capitais.”

Sobre a possibilidade de o acordo de leniência previsto na MP poder ser mantido em sigilo, sob o fundamento de interesse das investigações e do processo administrativo — principal ponto de discórdia do texto, inclusive do ponto de vista constitucional, Barbosa ressaltou que “durante o processo de negociação da leniência, o sigilo ajuda”. “O sigilo como princípio durante a negociação tem benefícios, para gerar um acordo que traga contrapartidas”, disse.

O BC defende que a MP não tira a capacidade de o Ministério Público Federal (MPF) de fazer investigações penais, pois o acordo de leniência refere-se a irregularidades administrativas das instituições financeiras e não penais, que continuarão a cargo do MPF. “Entendo a dificuldade do MP quando existem assuntos que são de sua competência e responsabilidade”, afirmou Barbosa.

O indicado também comentou brevemente a manutenção da necessidade de publicação de balanços em jornais impressos. Para ele, é cada vez maior o número de pessoas que consultam balanços basicamente via internet, mas é preciso cuidado com as alterações. “Mudanças têm de ser feitas gradativamente. Muitas pessoas que acessam o mercado ainda usam como primeira fonte de consulta os jornais. Deveria haver discussão do que fazer. Quanto ao conteúdo, os balanços são de extrema importância.”

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5083038/senado-aprova-nomeacao-de-marcelo-barbosa-para-presidencia-da-cvm.

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