Jornal do Comércio >> Abras comemora inclusão do setor como atividade essencial

A inclusão dos supermercados no rol de atividades consideradas essenciais da economia é vista pelo setor como uma forma de dar maior segurança jurídica para as operações. Pleito antigo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o reconhecimento como atividade essencial foi feito por um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na quarta-feira, no Palácio do Planalto.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não mencionava os supermercados em seu anexo porque esse modelo de loja ainda não existia na época. A ausência dos supermercados nesta lista tornava necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais.

Embora em muitas capitais o funcionamento de supermercados nesses dias e horários já seja comum, pleitos trabalhistas costumavam gerar discussões judiciais, diz o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ronaldo dos Santos. Ele lembrou as várias disputas por meio de liminares, uma vez que o trabalho aos domingos dependia de acordo coletivo com sindicatos. No caso de não haver consenso, o embate se transformava em ações judiciais. A inclusão como atividade essencial deve facilitar as negociações, principalmente em cidades onde hoje ainda não se abre lojas aos domingos.

A Abras pleiteava, desde 1997, o reconhecimento da atividade como essencial. “Desde o seu surgimento no País, em 1953, os supermercados passaram por grandes transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora, seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos”, comentou o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

 

Fonte Oficial: https://worldcambio.com.br/wp-content/uploads/2017/08/jornal-do-comercio-abras-comemora-inclusao-do-setor-como-atividade-essencial.br_conteudo/2017/08/economia/580301-abras-comemora-inclusao-do-setor-como-atividade-essencial.html.

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