Valor >> Comissão mista aprova criação da TLP

BRASÍLIA E SÃO PAULO  –  (Atualizada às 13h40) Foi aprovado por 17 votos a 6, na comissão especial mista, o parecer favorável à medida provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP).

A medida, no entanto, é criticada por muitos parlamentares e até alguns aliados. José Serra (PSDB-SP) argumentou que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia e vai agravar o déficit primário. Ele e Afonso Florence (PT-BA) apresentaram votos em separado.

A proposta agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. A MP perde validade em 6 de setembro se não for chancelada pelas duas Casas. Por isso, a intenção dos governistas é levar o texto a voto na Câmara ainda hoje.

O relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), disse que até ontem havia um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apreciar a matéria tão logo ela passasse pela comissão especial. “Creio que agora tudo será mais fácil, porque tanto o presidente da Câmara quanto do Senado apoiam o governo”, avaliou.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que o governo não gastará nada além do já previsto no orçamento com a mudança. Para ele, o prazo de duas semanas para concluir a votação “é tranquilo” e não haverá maiores dificuldades para a aprovação da TLP.

Debate 

O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), garantiu 15 minutos de fala para cada um dos integrantes do colegiado antes de apurar o resultado. 

“Novos contratos de TLP serão definidos no limite de equalização de juros. Não terá qualquer outro dispêndio. Estamos diminuindo subsídios. É algo positivo para o Tesouro”, argumentou Jucá.

Serra, que foi ministro de Temer, insistiu em sua contrariedade à matéria. “O governo tem tido enorme dificuldade de acertar as contas públicas. Há projetos meus, inclusive, nesse sentido e não há qualquer entusiasmo da parte do governo. Que este projeto mexe no primário, mexe. Que contraria a Constituição, contraria.”, disse, veemente. “No momento que aumenta despesa do Tesouro com equalização, o que acontecerá, é despesa primária. A suposta receita que virá ao FAT é financeira. Isso dificultará o alcance das metas de superávit primário. De fato, o projeto como está aumenta o déficit.”

A TLP será referência para empréstimos do BNDES que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. Se aprovada em plenário, a nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5091334/comissao-mista-aprova-criacao-da-tlp.

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