Valor >> Presidente espera avanço na função punitiva da CVM com novas regras

CAMPOS DO JORDÃO*  –  Recém-nomeado à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa ressaltou em seu discurso durante o 8º Congresso dos Mercados Financeiro e de Capitais da B3 que uma das principais funções da autarquia dentro do seu papel de polícia do mercado é a repressão a condutas ilegais.

Segundo ele, a medida provisória nº 784, que trata de processos administrativos sancionadores aplicados tanto pela CVM quanto pelo Banco Central, deve trazer mudanças significativas na função sancionadora da autarquia. “O aumento dos valores máximos das penalidades, possibilidade de celebração e acordo de leniência, e a criação de um importante fundo de desenvolvimento do mercado de valores mobiliários são inovações com potencial de representar avanços importantes para o aparato punitivo da CVM”, disse ele. Barbosa disse que tão logo a MP seja convertida em lei, a CVM passará a atuar na regulação que lhe cabe, como a dosimetria das penas.

Em seu discurso, o advogado disse que vê o código de governança corporativa das companhias brasileiras como algo que propicia um salto de qualidade das companhias brasileiras nas áreas de administração, fiscalização, controle e à conduta dos acionistas. “Os códigos e as regras de listagem devem ser revistos periodicamente”, disse Barbosa.

Para ele, a adesão de uma companhia a regras mais avançadas em termos de governança pode criar uma concorrência “saudável” entre as empresas que avaliam captações de recursos.

Entre os deveres da autarquia, Barbosa citou que está assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias emissoras. “Um dos dois principais fatores determinantes da eficiência de um mercado é a precisão com que os preços dos ativos negociados refletem as informações relevantes, sendo o outro a liquidez”, afirmou.

Barbosa disse que o número de investidores no Brasil está aquém do que pode ser e que a autarquia deve atuar na disseminação desse número.

 

* Os repórteres viajaram a convite da B3

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/financas/5095994/presidente-espera-avanco-na-funcao-punitiva-da-cvm-com-novas-regras.

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