Valor >> Barbosa terá maior poder de fogo na CVM, mas déficit de servidores

Com sua nomeação confirmada no Diário Oficial da União, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, será o responsável por estruturar uma autarquia que terá mais poder de fogo para punir os infratores do mercado de capitais. Administrativamente, espera-se que uma de suas prioridades seja pleitear novos concursos públicos para o regulador, que vive um déficit de servidores que pode chegar a 31% em 2018, segundo os cálculos da própria autoridade do mercado de capitais. Depois da nomeação, ele ainda precisa tomar posse na CVM, mas o trâmite costuma ser rápido.

“O Marcelo Barbosa vai presidir uma CVM em que o xerife virou general. Se antes as penalidades podiam não impor medo, agora o mercado sabe que depende da análise subjetiva da CVM”, diz o advogado José Eduardo Guimarães Barros, sócio do escritório Galdino Coelho Mendes Advogados e ex-procurador-chefe da CVM.

Caso seja concretizada a aprovação da Medida Provisória 784, o regulador poderá aplicar multas de até R$ 500 milhões, um valor mil vezes maior do que o teto anterior. Será na gestão de Barbosa que os primeiros casos sob as novas regras serão julgados, criando uma nova jurisprudência em relação às penalidades aplicadas.

Isso ainda vai levar algum tempo. A MP foi editada em 7 de junho e apenas a partir desta data que irregularidades poderão sofrer sanções com as multas mais elevadas. Em geral, as áreas técnicas demoram de 120 a 150 dias para fazerem a acusação depois de identificada uma irregularidade, a partir deste momento se instaura um processo administrativo sancionador.

Por mais que se espere parcimônia da CVM na chamada dosimetria da pena, há uma expectativa de que certamente as multas vão subir. Advogados e especialistas do mercado de capitais falam de uma maior judicialização dos processos. “As penalidades vão bater R$ 5 milhões, R$ 10 milhões e isso deverá gerar um impacto nos condenados, e uma judicialização maior”, afirmou um especialista.  Apenas depois de a MP passar pelo Congresso e ser transformada  em lei, a CVM vai adaptar suas regras às novidades.

Julgamentos importantes também deverão ser analisados na autarquia sob comando do advogado. Os casos de corrupção da Petrobras envolvendo a Lava-Jato, e também a JBS são os mais esperados. Em relação à empresa de carne, um dos principais casos analisa se os irmãos Batista fizeram uso de informação privilegiada para operar com ações e dólares, às vésperas da divulgação do conteúdo da delação premiada, em maio.

O chamado “insider trading” é justamente uma das especialidades do advogado de 45 anos, formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado pela Columbia Law School de Nova York, nos Estados Unidos. Sua última atuação no direito privado foi  na venda da Alpargatas pela J&F. Barbosa assessorou os compradores Cambuhy, Itaúsa e Brasil Warrant na operação.

Com a chegada de Barbosa, o colegiado volta a ficar completo – agora com cinco advogados. Hoje fazem parte: Pablo Renteria, Gustavo Borba, Henrique Machado e Gustavo Gonzalez. “Acho que o colegiado da CVM formado por advogados neste momento é bastante adequado. Não teremos grandes discussões fora do mundo jurídico  na CVM nestes tempos”, disse o advogado Luiz Henrique Vieira, sócio do Bichara Advogados.

Na época em que atuava na defesa de interesses de clientes na autarquia, principalmente acionistas minoritários, como a Polo Capital, Barbosa sempre foi reconhecido por sua capacidade de exposição clara, objetiva e direta e por seu preparo técnico. Advogados do mercado de capitais ouvidos pelo Valor esperam um protagonismo nos votos e nas decisões do novo presidente.

Sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em meados de agosto, Barbosa demonstrou serenidade nas respostas e fez questão de não polemizar. Questionado sobre o papel do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho, o advogado respondeu que é natural que “vez ou outra” os componentes do órgão tenham um entendimento diferente do colegiado da CVM. “É uma decorrência de qualquer sistema recursal”, afirmou.

Recentemente, o órgão reverteu decisão da CVM que havia condenado a União por abuso de poder como controladora da Eletrobras, ao votar em 2012 na assembleia que decidiu pela renovação das concessões de energia. Enquanto advogado do escritório Vieira Rezende, Barbosa representou o fundo norueguês Skagen, um dos minoritários da  Eletrobras, no caso.

Do novo presidente também é esperado um engajamento no governo para as melhorias necessárias à autarquia, principalmente os concursos públicos. O último concurso público foi realizado em 2010, com o ingresso de 236 servidores entre 2011 e 2016. Considerando a vacância atual de 133 vagas, mais as 58 vacâncias esperadas em 2018 – 43 aposentadorias mais 15 exonerações estimadas -, projeta-se um total de 191 vagas, um déficit  de 31%. O quadro de pessoal do regulador retrocederia a níveis similares aos de 2009.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/financas/5097722/barbosa-tera-maior-poder-de-fogo-na-cvm-mas-deficit-de-servidores.

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