Valor >> Comissão aprova déficit maior para 2017 e 2018 e matéria vai a votação

BRASÍLIA  –  A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (29) a proposta de mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018. A nova meta primária para a União será de déficit de R$ 159 bilhões em ambos os exercícios, equivalentes a – 2,4% do PIB e -2,23% do PIB em 2017 e 2018, respectivamente.

Os déficits anteriormente previstos eram de R$ 139 bilhões para este ano (ampliação de R$ 20 bilhões) e de R$ 129 bilhões em 2018 (ampliação do déficit em R$ 30 bilhões).  Todos os 17 destaques  apresentados ao texto foram rejeitados. Com a votação na CMO, a matéria segue agora para o votação no Congresso Nacional, onde ainda precisa do aval de deputados e senadores em sessão conjunta, que está marcada para acontecer nesta quarta-feira (30).

A mudança é fundamental para que o governo possa enviar o Orçamento da União para o próximo ano já com a nova meta prevista. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a peça será remetida ao Congresso até o dia 31 de agosto, quinta-feira.

“A consequência de não votar a meta é recepcionar um orçamento com bases falsas. É importante votar a meta para que o orçamento chegue com um quadro realista”, reiterou o relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Apesar do parecer em favor da nova meta, Pestana criticou a alteração. “É contraditório. Nossa meta é aumentar o déficit. Todo mundo tem metas boas, comprar um carro, ir à Europa. Ninguém tem como meta ficar doente”, apontou. “Esse é o coração da crise brasileira. Enquanto não reequilibrarmos as contas públicas, não haverá criação de renda ou retomada do crescimento”.

Em seu parecer, Pestana anotou que o atual cenário fiscal, em relação à LDO em vigor, mostra deterioração dos resultados primário e nominal em todos os anos, sendo que a volta de superávit primário só deverá ocorrer após 2020.

Análise de vetos adiada

Mais cedo na terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia encerrado a sessão do Congresso Nacional destinada a deliberar sobre vetos presidenciais, após o esvaziamento do plenário da Casa. A sessão foi encerrada por falta de quórum, após os congressistas haverem analisado oito vetos presidenciais. Eunício marcou nova sessão para a quarta-feira (30), às 13h, para analisar outros vetos que trancam a pauta.

Se conseguir “limpar” os vetos, talvez se consiga votar a nova meta fiscal no plenário, já que ela passou pela CMO.

A sessão de análise de vetos foi interrompida no momento em que os senadores votavam veto parcial do presidente ao projeto de lei que estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Os deputados haviam derrubado os vetos presidenciais a dispositivos desse projeto por 324 votos a 46 e duas abstenções. A sessão de quarta-feira terá início com a análise desse item pelo Senado. Havia apenas 17 senadores em plenário, de um total de 41 necessários por regimento para que a sessão fosse mantida.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5100084/comissao-aprova-deficit-maior-para-2017-e-2018-e-materia-vai-votacao.

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