Jornal do Comércio >> STJ quer manifestação do MPF antes de decidir sobre leilão de usinas da Cemig

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu pedir uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), antes de definir se atende ou não a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. O leilão estava previsto para ocorrer no dia 27 de setembro.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal desse ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.

A decisão liminar do desembargador do TRF-1 foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.

De acordo com a AGU, a indenização efetivamente devida à Cemig está na faixa de R$ 1 bilhão.

“Os cálculos apresentados pelo autor não possuem qualquer amparo legal e nem substrato documental que os acompanhem. O autor ignora as previsões da Lei nº 12.783/13 (…), simplesmente substituindo toda a forma de cálculo das indenizações pela análise rasa dos balanços publicados pela Cemig, aplicando índices de correção monetária sobre os números publicados do ativo da companhia em seus balancetes”, argumenta a AGU.

De acordo com a AGU, a decisão do desembargador do TRF-1 pode afastar investidores que já manifestaram interesse em participar do leilão das usinas, além de retirar da União a possibilidade de arrecadar ao menos R$ 11 bilhões, o que levará à redução de despesas e investimentos, prejudicando a prestação de serviços públicos essenciais.

Segundo a AGU, a Cemig preferiu judicializar a questão na expectativa de que pudesse seguir operando as usinas em bases contratuais antigas. A AGU alega que as quatro usinas devem ser licitadas, já que os contratos estão vencidos e o pleito da Cemig não foi acolhido definitivamente pela Justiça.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/582960-stj-quer-manifestacao-do-mpf-antes-de-decidir-sobre-leilao-de-usinas-da-cemig.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!