Valor >> Setor público consolidado tem déficit primário recorde para julho

BRASÍLIA  –  (Atualizada às 11h47) O setor público consolidado encerrou o mês passado com um déficit primário de R$ 16,138 bilhões, maior da série para meses de julho, com aumento de R$ 3,3 bilhões sobre julho de 2016. Em igual período do ano passado o resultado foi deficitário em R$ 12,816 bilhões. No ano, o resultado é deficitário em R$ 51,321 bilhões, também recorde, contra déficit de R$ 36,592 bilhões um ano antes. A estimativa média de 16 especialistas consultados pelo Valor Data era de déficit de R$ 17,11 bilhões para o mês.

Em 12 meses até julho, o que se tem é um déficit primário acumulado de R$ 170,520 bilhões ou 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), maior que os 2,62% vistos até junho. O déficit fechou 2016 em 2,49% do PIB, vindo do 1,85% de 2015.

O resultado do mês reflete um déficit do governo central de R$ 13,977 bilhões e um déficit de R$ 2,680 bilhões dos Estados, municípios e suas respectivas estatais.

A meta de déficit para o setor público consolidado para 2017 era de R$ 143,1 bilhões, sendo R$ 139 bilhões do governo central, R$ 3 bilhões de estatais e R$ 1,1 bilhão dos entes subnacionais. Mas o governo já encaminhou um projeto ao Congresso para elevar o déficit do governo central para R$ 159 bilhões, e o total para R$ 163,1 bilhões.

Segundo chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, tanto governo central quanto os governos regionais tiveram piora de resultado. No governo central, o déficit foi de R$ 13,977 bilhões, contra o dado do Tesouro de R$ 20 bilhões. Essa discrepância estatística entre os números do BC e do Tesouro, de R$ 6,2 bilhões, sempre será grande em janeiro e julho em função dos passivos com subsídios de crédito que são reconhecidos mês a mês pelo BC e semestralmente pelo Tesouro. “Isso é uma coisa esperada”, disse.

Nos governos regionais, o déficit em julho é esperado, segundo Rocha, e aumentou de R$ 334 milhões para R$ 2,6 bilhões. “A sazonalidade do segundo semestre é pior para esses entes”, afirmou. Mas eles ainda mantêm superávit no acumulado do ano.

Na conta de juros, houve queda de R$ 40,6 bilhões para R$ 28,5 bilhões, melhor desde julho de 2014, na comparação anual. Segundo Rocha, a queda é explicada pelos swaps cambiais, com ganho neste ano, de R$ 5,1 bilhões, contra perda de R$ 1,7 bilhãos um ano antes. Outro fator é a queda do IPCA e Selic, que são indexadores da dívida pública.

Déficit nominal

O déficit nominal do setor público consolidado, que inclui os gastos com juros, somou R$ 44,620 bilhões em julho. Um ano antes o resultado tinha sido deficitário em R$ 53,403 bilhões. No ano, o resultado nominal também é deficitário em R$ 286,387 bilhões, contra R$ 250,491 bilhões um ano antes.

O resultado do mês reflete um déficit primário de R$ 16,138 bilhões e uma conta de juros de R$ 28,482 bilhões. Na conta de juros entra um ganho de R$ 5,072 bilhões com swaps cambiais em julho. No mesmo mês de 2016, a conta de swaps tinha sido negativa em R$ 1,777 bilhões.

Em 12 meses até julho, o déficit nominal soma R$ 598,711 bilhões ou 9,35% do Produto Interno Bruto (PIB), após marcar 9,5% em junho e 8,98% no encerramento de 2016. A conta de juros, no mesmo período, soma R$ 428,191 bilhões ou 6,69% do PIB, vindo de 6,89% em junho e 6,49% no fim do ano passado. Para 2017, o BC estima déficit nominal de 8,39%, sendo o gasto com juro de 6,18% do produto.

Dívida recorde

A dívida bruta dos governos no Brasil avançou de R$ 4,674 trilhões em junho para R$ 4,722 trilhões em julho. Em relação ao PIB, subiu de 73,1% para 73,8%, novo recorde na série iniciada em 2006. A previsão do BC era de alta para 73,9%. Para 2017, a projeção é de avanço para 77,5%.

Entre os fatores condicionantes, destaca-se as emissões de dívida e pagamento de juros que contribuíram com 0,7 ponto percentual. Já o desempenho positivo do PIB tirou 0,1 ponto percentual da dívida/PIB.

Em julho, as operações compromissadas da autoridade monetária para regular a liquidez do sistema financeiro contribuíram para a elevação da dívida, já que foram colocados títulos no mercado. Como proporção do PIB, o saldo dessas operações saiu de 17,2% para 18,4%. Em valores nominais, elas passaram de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,178 trilhão.

Segundo o BC, a dívida líquida do setor público não financeiro subiu de R$ 3,113 trilhões ou 48,7% do PIB em junho para R$ 3,206 trilhões ou 50,1% do PIB em julho. Essa é a maior relação dívida PIB da série histórica iniciada em 2006. A previsão do BC era de alta para 50%. A dívida fechou 2016 em 46,2%. Para o ano, a instituição estima dívida líquida de 52,7% do PIB.

De acordo com o Banco Central, a dívida sobe 3,9 pontos percentuais no ano, sendo que a incorporação de juros soma 3,7 pontos, o déficit primário acrescenta 0,8 ponto, o reconhecimento de dívida soma 0,1 ponto, a desvalorização cambial retira 0,6 ponto, o crescimento do PIB tira um ponto e o ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa tira 0,2 ponto.

O dado leva em conta União, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção daquelas dos grupos Petrobras e Eletrobras. Os bancos estatais também não entram na conta da dívida pública líquida, pois as estatísticas se referem ao setor público não financeiro.

O BC estima dívida líquida de 50,8% do PIB em agosto, segundo o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC). Para a dívida bruta, a previsão é de 74,3% em comparação com 73,8% do mês passado, patamar já recorde. A taxa de câmbio considerada para as estimativas foi de R$ 3,16.

Juro

O custo de carregamento da dívida líquida do setor público (DLSP) caiu marginalmente de 16,9% em junho para 16,1% em julho, quando medido em 12 meses. Olhando apenas a dívida do governo Federal e Banco Central, que está dentro da DLSP, o custo foi de 19,3%, contra 19,9% em junho.

A taxa implícita capta uma média das taxas de juros incidentes sobre os ativos e os passivos da DLSP. A dívida mobiliária, por exemplo, tem diferentes indexadores, como a taxa Selic e os índices de preços.

Outro fator que influencia a taxa implícita é o custo das operações de swap cambial, que o BC fez para dar proteção e conter a volatilidade do mercado. Em julho, o BC teve um ganho de R$ 5,072 bilhões com essas operações, em comparação com uma perda de R$ 1,777 bilhão em julho de 2016.

De acordo Rocha, apesar do aumento da conta de swaps cambiais, a queda da Selic e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) explicam um avanço menor do gasto com juros no acumulado entre janeiro e julho deste ano em comparação com igual período anterior.

O gasto com juro até julho era de R$ 235,066 bilhões, contra R$ 213,9 bilhões um ano antes. A conta de swaps piorou para R$ 58,6 bilhões, mas o gasto com juro subiu somente cerca de R$ 20 bilhões. É essa diferença que é explicada pela Selic e inflação menores.

Uma queda de 1 ponto na Selic, por 12 meses, reduz a dívida líquida em R$ 25,8 bilhões. E uma queda de 1 ponto da inflação reduz a dívida em R$ 9,4 bilhão, desde que mantida por 12 meses.

Previdência

O déficit da Previdência continua consumindo os esforços fiscais do governo central, Estados, municípios e suas respectivas estatais, que ampliam seu superávit primário. No ano até julho, o superávit dos entes subnacionais soma R$ 16,345 bilhões, avançando dos R$ 10,965 bilhões em igual período do ano passado.

Já o resultado do governo central, que concentra Tesouro, BC e INSS, é deficitário em R$ 68,732 bilhões. Dentro desse resultado, o Tesouro mostra superávit de R$ 28,118 bilhões, mas a Previdência tem déficit de R$ 96,384 bilhões. Em igual período do ano passado, o superávit do Tesouro era de R$ 26,756 bilhões e o déficit previdenciário somava R$ 72,260 bilhões.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/brasil/5100806/setor-publico-consolidado-tem-deficit-primario-recorde-para-julho.

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