Valor >> Congresso conclui votação e amplia meta de déficit para 2017 e 2018

BRASÍLIA  –  O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira a votação do projeto de lei que altera a meta de déficit público para este ano e o ano que vem, permitindo ao governo ampliar em R$ 50 bilhões seus gastos nestes dois anos. Os trabalhos foram concluídos com a votação de dois destaques apresentados por parlamentares, ambos rejeitados.

Os congressistas já haviam aprovado na semana passada, em uma sessão que durou quase onze horas, o texto-base da nova meta, mas a sessão caiu por falta de quórum já na madrugada da quinta-feira, dia 31, após seguidas manobras da oposição.

O projeto prevê um déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e de valor idêntico para 2018. Os déficits anteriormente previstos eram de R$ 139 bilhões para este ano (ampliação de R$ 20 bilhões) e de R$ 129 bilhões em 2018 (ampliação do déficit em R$ 30 bilhões). A nova meta primária equivale a um déficit de 2,4% do PIB e 2,23% do PIB em 2017 e 2018, respectivamente.

A mudança era fundamental para que o governo pudesse enviar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já com a nova meta prevista. A peça acabou sendo remetida ao Congresso na quinta-feira, data limite prevista por lei, mas com os valores antigos.

Agora, o governo enviará ao Congresso uma “mensagem retificadora”, alterando a LOA.

Um déficit maior previsto por lei, na prática, significa uma autorização para que o governo amplie seus gastos.

Ao encaminhar ao Congresso projeto para revisar as metas fiscais, o governo alegou que seria impossível cumprir as estipuladas anteriormente porque as despesas obrigatórias estão crescendo, enquanto as receitas com a arrecadação de impostos vêm em trajetória de queda.

O último ano em que o governo arrecadou mais do que gastou foi em 2013, quando o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit ficou em R$ 159,5 bilhões.

Somado ao baixo crescimento econômico, que se reflete em queda de arrecadação, O acúmulo dos déficits se refletiu no aumento expressivo da dívida pública de lá para cá. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 para 69,1% do PIB em junho último. Esse percentual equivale a R$ 4,4 trilhões.

Na semana passada, o Tesouro Nacional informou que, nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo ficou negativo em R$ 183,7 bilhões. Foi o pior resultado desde 1997, quando foi iniciada a série histórica das contas primárias.

A deterioração das contas públicas foi usada pela base do governo para defender a mudança da meta. Relator na Comissão de Orçamento, Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que o Congresso tem responsabilidade sobre a crise fiscal por haver aprovado uma série de renúncias fiscais para diferentes setores nos últimos anos, como as leis de renegociação de dívidas tributárias (Refis).

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5109492/congresso-conclui-votacao-e-amplia-meta-de-deficit-para-2017-e-2018.

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