Jornal do Comércio >> Bebidas alcoólicas e mobilidade: projeto flexibiliza atuação de food-trucks em Porto Alegre

Paulo Egídio

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que modifica a lei de atuação dos food-trucks na Capital. A proposta, apresentada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização (Freped), prevê uma forte flexibilização nos pontos de gastronomia itinerante, como a permissão da venda de bebidas alcoólicas, dispensa de indicação do endereço de operação e possibilidade da utilização de veículos de tração humana.

O texto também autoriza a atividade em locais privados e nos corredores de ônibus e vias públicas fechados para lazer, a implantação de anúncios publicitários nos carrinhos e o uso de geradores de energia. Com as modificações, os pontos de alimentação itinerantes devem respeitar uma distância de cem metros de estabelecimentos de comércio de refeições, estendida a escolas, unidades de saúde, casas de repouso, asilos e postos de combustível no caso de oferecerem bebidas alcoólicas.

De acordo com o vereador Felipe Camozzato (Novo), presidente da Freped, o intuito do projeto é abrir o mercado para atuação dos food-trucks e beneficiar quem quer empreender na área de comidas de rua. “A fixação de um endereço não condiz com a natureza do negócio”, explica o parlamentar, classificando a atual legislação como “burocrática e extremamente restritiva”.

Camozzato diz ainda que a liberação de veículos de tração humana possibilitará inovações no negócio. “Em muitos locais, já existem trucks com bicicletas, em versões diferentes e criativas”, alega. Ele ainda defende que os empreendedores tenham liberdade de circulação em diferentes pontos da cidade. “Não faz sentido criar uma reserva de mercado. Temos que estimular a competitividade e a liberdade de empreender” completa, admitindo que algumas alterações ainda podem ser feitas durante a tramitação da matéria no Legislativo.

Abrasel faz críticas ao projeto

A seccional gaúcha da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) concorda que a lei atual precisa ser modificada, mas possui algumas ressalvas sobre o projeto do Legislativo. A diretora-executiva do órgão, Thais Kapp, defende a manutenção da exigência do endereço para a operação dos food trucks. “A instalação não poder ser feita de forma indiscriminada. O ideal é um controle da quantidade por evento ou por pontos definidos”, argumenta.

Thais aponta ainda que a autorização de veículos de tração humana pode abrir margem para a transformação dos food-trucks em comércio ambulante, que já possui uma regulamentação específica. “Opções como o food-bike (movido por bicicletas) devem ser especificadas”, diz. “O projeto, como um todo, é positivo, mas traz uma demanda de fiscalização que a cidade, hoje, não tem”, completa a diretora da Abrasel.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/economia/586990-bebidas-alcoolicas-e-mobilidade-projeto-flexibiliza-atuacao-de-food-trucks-em-porto-alegre.html.

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