Jornal do Comércio >> Briga entre ministérios ameaça atrasar novo regime automotivo

Um impasse entre a equipe econômica e o Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, como foi batizado o programa que substituirá o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1º de janeiro.

Segundo integrantes do governo e executivos de montadoras, há dois problemas na mesa. O primeiro é de ordem orçamentária. Em razão do aperto fiscal, os ministérios da Fazenda e o do Planejamento resistem em manter a renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão ao ano concedida no Inovar-Auto.

Os técnicos do Mdic, responsáveis por desenhar as bases da nova política, desejam manter a desoneração sob o argumento de que é preciso instrumentos adicionais para acelerar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. As montadoras também defendem o incentivo alegando que ele é dado pela maioria dos países. “Sem investimentos em P&D e em engenharia locais a indústria não vai se inserir globalmente”, diz um dirigente do setor.

O governo deseja que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja definido pela combinação entre as cilindradas e a eficiência energética do automóvel. Mas há embate sobre quais serão as alíquotas do imposto. A equipe econômica deseja um arranjo que não prejudique a arrecadação. Os técnicos do Mdic ainda tentam chegar a esse modelo, que no jargão do mercado é chamado de “fiscalmente neutro”.

O segundo problema é de ordem legal. Integrantes da equipe econômica dizem que há pontos no programa que podem levar a novas complicações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão condenou programas que compõem a política industrial do Brasil nos últimos anos, dentre eles o Inovar-Auto.

No desenho atual do Rota 2030, em vez de onerar em 30 pontos percentuais o IPI para montadoras que não seguem as exigências, como a de produzir localmente, o acréscimo será de 10 pontos tanto para montadoras como para importadoras. A disputa está na lista de requisitos para conceder a redução dos 10 pontos de IPI.

O Mdic deseja incluir metas de eficiência energética, segurança veicular, além de exigências de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e engenharia e capacitação de fornecedores. Como não produzem, aos importadores caberia injetar recursos em um fundo para investimentos gerais.

Integrantes da equipe econômica e do Itamaraty alertam que as metas de investimento podem ser vistas como discriminação ao produto estrangeiro, o que é vetado pela OMC. Há tantos pontos de conflito que até integrantes da Anfavea (a associação das montadoras) já contam com atraso no lançamento do programa.

O ministro Marcos Pereira, do Mdic, solicitou ao Planalto que interviesse nas discussões. Na quinta-feira, houve reunião entre os secretários executivos da Fazenda e do Mdic e o secretário da Receita Federal. Segundo interlocutores, o impasse se manteve em diversos pontos. As discussões seguirão nesta semana e os ministros das pastas devem ser chamados. Procurados, ministérios da Fazenda e o da Indústria e a Anfavea não quiseram comentar. 

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/economia/587164-briga-entre-ministerios-ameaca-atrasar-novo-regime-automotivo.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!