Jornal do Comércio >> Parlamentares correm para modificar o Refis

Apesar de a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis ter data de vigência até o dia 11 de outubro, na prática, se o Congresso Nacional não aprovar a proposta até esta sexta-feira, 29, todas as mudanças ao texto original feitas pelos parlamentares e negociadas com o governo não terão efeito. Isso porque o prazo para os contribuintes aderirem ao programa se encerra nesta sexta-feira, 29, e essa adesão será feita com base no texto original da MP, se a medida não for aprovada até lá.

Como a matéria ainda depende de aprovação pelo plenário da Câmara para depois seguir para o Senado, esse prazo para efetivar as mudanças defendidas pelos parlamentares é bem curto. Por isso, lideranças partidárias já articulam com o governo a prorrogação por mais um mês do prazo de adesão ao novo Refis, o que daria mais tempo para aprovação da MP. Caso o novo prazo seja aprovado pelos parlamentares, contribuintes terão até o fim de outubro para aderir ao programa, dessa vez, com as novas regras definidas pelo Congresso.

A ideia é fechar até esta terça mais um novo acordo sobre o texto da MP. A proposta em negociação prevê o “retorno” de regras previstas na redação original da matéria, segundo o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Essas alterações foram classificadas pelo relator da MP na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), como “reveses” para o setor produtivo.

Uma das mudanças, disse Moura, é em relação às condições diferenciadas de pagamento da dívida. Até então, o governo tinha aceitado dar regras melhores para devedores de até R$ 30 milhões. Segundo o líder do governo, esse valor deve cair novamente para R$ 15 milhões, mesmo montante previsto no texto original da MP. Pelo texto negociado, devedores com esse montante de dívida terão de dar uma entrada de 5% do valor da dívida, e não de 7,5%, como previsto no texto original.

Moura informou que os percentuais de desconto de juros e multas devem permanecer os mesmos que já tinham sido negociados na semana passada. No caso das multas, o desconto máximo deve ficar em 70% para pagamento à vista, e 50% e 25% para parcelamento em 145 meses e 175 meses, respectivamente. Já para os juros, os abatimentos devem ficar em 90%, 80% e 50%.

Em troca da negociação de juros e multas, parlamentares já tinham aceitado manter em 25% o desconto máximo nos encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP. Relator e líderes criticavam o desconto menor nos encargos e honorários, cuja parcela da arrecadação vai para a Fazenda. Segundo Moura, esse percentual se manterá.

O “novo” acordo foi construído ao longo de várias reuniões desde a última quinta-feira, 21, entre os parlamentares, equipe econômica e o próprio presidente Michel Temer (PMDB). Só na segunda-feira, Moura e o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tiveram pelo menos dois encontros para tratar do assunto no Palácio do Planalto. E, neste terça, novas reuniões serão realizadas para tentar fechar um acordo.

Na segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretendia colocar a MP em votação no plenário somente hoje. Isso porque, ontem, os deputados iriam se concentrar em concluir a votação da proposta da reforma política que trata do fim das coligações e da cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos.

Fonte Oficial: https://worldcambio.com.br/wp-content/uploads/2017/09/jornal-do-comercio-parlamentares-correm-para-modificar-o-refis.br_conteudo/2017/09/economia/587675-parlamentares-correm-para-modificar-o-refis.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!