Valor >> Modelo para privatizar distribuidoras da Eletrobras fica pronto quinta

BRASÍLIA  –  (Atualizada às 15h04) O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que receberá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os estudos finais sobre a privatização das seis distribuidoras do grupo Eletrobras na próxima quinta-feira. Segundo ele, os documentos vão estabelecer o cronograma e o chamado “valuation” das subsidiárias de distribuição, que indicará a avaliação dos ativos para a licitação.

Coelho Filho afirmou que o trabalho do BNDES vai sinalizar se o leilão será realizado até o final deste ano, como prevê o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou se ficará para os primeiros meses de 2018.

Ele rebateu as críticas feitas por senadores de que a Eletrobras está sendo privatizada no momento de desvalorização. “Não estamos propondo vender a companhia na bacia das almas ou a preço de banana”, afirmou ao participar de audiência pública promovida pelas comissões de Serviços de Infraestrutura e Assuntos Econômicos, do Senado.

Descotização

O ministro reiterou que o processo de descotização da energia produzida por usinas antigas da Eletrobras deve acontecer simultaneamente à privatização da empresa. “A descotização não será feita de uma só vez para evitar impacto tarifário, mas achamos que em quatro ou cinco anos é tempo suficiente. Assim, a recontratação poderá ser feita de forma ordenada pelas distribuidoras”, diz ministro.

O regime de cotas foi instituído pela polêmica Medida Provisória 579/2012, para reduzir o custo das tarifas via renovação antecipada dos contratos. O ministro explicou que somente a Eletrobras teve 14 hidrelétricas que migraram para a nova modalidade de contrato, com remuneração reduzida baseada apenas nos custos de operação e manutenção.

Com o reestabelecimento dos níveis de remuneração, via processo de descotização, o governo pretende receber um bônus de outorga bilionário. Os recursos serão levantados pela companhia com a emissão de papéis até que seja diluído o controle da União.

Coelho Filho reforçou que o governo poderá vender parte de suas ações da companhia se a emissão não cumprir o objetivo de reduzir a participação ao ponto de levar à perda do controle.

“O que vai agregar valor à Eletrobras é o fato de a gestão sair da mãos do público e ir para o privado”, afirmou o ministro. Segundo ele, não há definição se a mudança na lei, necessária para cumprir o plano de privatização, será enviada pelo governo ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.

O ministro afirmou que, para o governo, vale mais a pena ter uma menor participação em empresa que tem maior valor de mercado do que ser controlador de uma companhia deficitária e ineficiente, se referindo à Eletrobras.

Exemplos

Coelho Filho disse que não poderia falar da expectativa do governo de ganho com a valorização da companhia. O ministro foi alertado sobre o risco de ter que responder a processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além de citar novamente exemplos de privatização de elétricas em outros países, ele mencionou os casos de privatização da mineradora Vale e do setor de telefonia, no Brasil. No caso da Vale, Coelho Filho reforçou que houve uma valorização de mais de 1.300% em relação à condição pré-privatização. Segundo o ministro, a companhia emprega nove vezes mais que o período anterior.

Em relação ao setor de telefonia, Coelho Filho ressaltou que o país conta atualmente com fortes grupos internacionais, entre eles os mexicanos (Claro), espanhóis (Vivo) e italiano (TIM). “Vimos uma melhora na qualidade dos serviços oferecidos.”

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/brasil/5134022/modelo-para-privatizar-distribuidoras-da-eletrobras-fica-pronto-quinta.

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