Jornal do Comércio >> Recursos do Bndes são essenciais para governo cumprir Constituição, diz Tesouro

Agência Brasil

A devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) é essencial para que o governo não descumpra o artigo da Constituição que limita as emissões de títulos da dívida pública, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela comentou a devolução de R$ 33 bilhões do banco ao Tesouro, operação que ajudará a diminuir o endividamento do governo.

De acordo com a secretária, o Ministério da Fazenda pediu ao Bndes que devolva R$ 50 bilhões em títulos públicos em 2017 e R$ 130 bilhões em 2018 para que o governo não descumpra o Artigo 167 da Constituição, que estabelece a chamada Regra de Ouro. Por essa norma, a União não pode emitir títulos públicos nem pegar empréstimos em bancos em um volume superior aos investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) a cada ano.

Na prática, a Regra de Ouro diz que o governo federal não pode endividar-se para financiar despesas como custeio (manutenção da máquina pública), apenas para investir. Desde a Constituição de 1988, o governo tinha conseguido enquadrar-se na norma confortavelmente. No entanto, a queda dos investimentos federais e o crescimento da dívida pública desde o início da crise econômica vão pôr em risco o cumprimento da regra a partir do próximo ano, segundo a secretária do Tesouro.

No acumulado de 12 meses até agosto de 2017, os investimentos superaram as emissões de títulos da dívida pública em R$ 7 bilhões. Segundo Ana Paula Vescovi, a situação ficará mais confortável nos próximos meses, com a devolução dos R$ 33 bilhões do Bndes ao Tesouro. Os títulos fazem parte dos cerca de R$ 500 bilhões que o Tesouro Nacional injetou no banco de 2009 a 2014 para aumentar o capital da instituição e reforçar a capacidade de o Bndes emprestar dinheiro a empresas. A partir de 2018, no entanto, a situação, disse a secretária do Tesouro, é mais preocupante. Pelas contas do governo, as emissões de títulos públicos deverão superar os investimentos em R$ 184 bilhões. ?Temos usado os melhores modelos para fazer nossas estimativas. Esse é um tema que a sociedade precisa debater nos próximos anos. O primeiro passo para empreender o desafio é dar transparência ao diagnóstico?, declarou a secretária.

Parte da diferença para o próximo ano, explicou Ana Paula Vescovi, poderá ser coberta com os recursos devolvidos pelo Bndes em 2017 porque uma resolução do Senado permite que parte dos recursos usados para diminuir a dívida pública sejam usados para cumprir a Regra de Ouro no ano seguinte. No entanto, ela admitiu que a devolução dos R$ 180 bilhões dependerá de negociações intensas com o banco e reconheceu que o governo não tem plano alternativo. ?As duas equipes [do Tesouro e do Bndes] estão dispostas a fazer a discussão em favor do país. Isso ocorre na melhor conduta possível. Hoje não temos plano B. A discussão gira em torno da necessidade de cumprimento de regra?, destacou.

De acordo com a secretária, a Regra de Ouro foi elaborada para que a geração atual não se financie excessivamente com recursos das gerações futuras. ?O país não pode se endividar para financiar despesas correntes. A sociedade tem de se financiar no presente com aquilo que ela está disposta a pagar de tributos. A Regra de Ouro tem compromisso intergeracional [entre uma geração e outra]. A sociedade no tempo presente só se financiará pelos próprios meios?, explicou. Além da Regra de Ouro, o governo tem duas regras de responsabilidade fiscal: a meta de déficit primário, estipulada em R$ 159 bilhões em 2017 e 2018; e o teto de gastos, aprovado no ano passado.

Fonte Oficial: https://worldcambio.com.br/wp-content/uploads/2017/09/jornal-do-comercio-recursos-do-bndes-sao-essenciais-para-governo-cumprir-constituicao-diz-tesouro.br_conteudo/2017/09/economia/588221-recursos-do-bndes-sao-essenciais-para-governo-cumprir-constituicao-diz-tesouro.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!