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Notícia da edição impressa de 01/11/2017.
Alterada em 31/10 às 21h12min

Desoneração é ‘uma droga’, afirma secretário

Benefício sobre a cesta básica não se restringe apenas à baixa renda

/GILMAR LUÍS/ARQUIVO/JC

A política de desoneração da folha de pagamento das empresas acabou sendo “uma droga de projeto” considerando o retorno para a economia, disse, nesta terça-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. Ele afirmou ainda que o Bolsa Família é 12 vezes mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para reduzir a desigualdade de renda, uma vez que preços menores em alimentos acabam beneficiando também pessoas mais ricas.

O secretário apresentou métodos de cálculo dos retornos desses projetos e fez estimativas do retorno da política de desoneração da folha com base em dados de uma nota técnica da SPE de 2014. “Um benefício tem que se equilibrar no conceito de arrecadação futura”, disse. Pelos resultados, a renúncia de R$ 20,5 bilhões em receitas acabou se revertendo em apenas R$ 3 bilhões em arrecadação. No PIB, o impacto foi de R$ 10 bilhões, ou seja, um multiplicador de 0,5.

“Uma droga de projeto. Não tem muito papo, é ruim”, disparou durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU) que discute os subsídios. O governo já tenta reverter a desoneração da folha desde a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, sem muito sucesso. Neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviou uma Medida Provisória (MP) para reonerar a folha de pagamento das empresas, mas o texto expirou antes de ser aprovado. Agora, o governo tenta passar um projeto de lei sobre o tema no Congresso Nacional.

No caso da desoneração da cesta básica, o governo estima uma renúncia de R$ 18,6 bilhões em 2016, e a política de fato melhora “um pouco” o índice de Gini, principal medida de desigualdade de renda no País. “Problema é conseguir fazer programa focalizado, que beneficie só o pobre, não o rico. É uma coisa inteligente, mas até certo ponto”, disse Kanczuk, explicando que pessoas de maior renda também acabam sendo beneficiadas pela medida.

“Bolsa Família é bem melhor que desoneração da cesta básica”, emendou o secretário, explicando que o programa é 12 vezes mais eficiente do que a política de desoneração, segundo seus cálculos. Diante desses números sobre a eficiência das políticas, uma proposta típica seria o fim da desoneração da cesta básica e dobrar o Bolsa Família, disse o secretário.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse também que o governo precisa tornar explícitos os custos e benefícios das políticas de subsídios. “Precisamos tentar tirar emoção do assunto e colocar números, é uma forma de medir as coisas. No fim, lógico que a sociedade vai tomar decisão política por meio do Congresso”, comentou Kanczuk.

O governo já tentou reverter a desoneração por meio de Medida Provisória (MP), mas o texto acabou expirando antes de ser aprovado. Agora, a equipe econômica tenta conseguir apoio a um projeto de lei com o mesmo objetivo.

“Nosso papel é tornar explícito custos e benefícios”, disse o secretário. “O objetivo é tornar a decisão política cada vez mais informada”, acrescentou. Segundo ele, o mais típico que ocorre hoje é ter os custos das políticas de subsídios difusos pela sociedade, que não sabe o que está acontecendo nem se organiza politicamente, e benefícios concentrados em poucos que se organizam politicamente para pressionar pelos benefícios.

Rachid defende simplificação do sistema

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que é preciso simplificar o sistema tributário no País e também ficar “atento” aos gastos tributários com políticas de subsídios. “Sem a devida avaliação dos benefícios, é muito ruim para a sociedade”, disse durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Receita, o valor dos gastos tributários passou de R$ 77,7 bilhões em 2006 para R$ 270,9 bilhões no ano passado. A proporção em relação à receita saiu de 15,35% para 21,4% no mesmo período.

“Estamos buscando sua estabilização (do gasto tributário) e até mesmo sua redução, e da própria carga tributária da União, que está em 22,1% do PIB”, disse Rachid. Os gastos tributários respondem por 4,32% do PIB.

“Há um trabalho intenso da equipe justamente para buscar convergência para atender às necessidades do Estado, de aplicação dos recursos nas políticas voltadas para a sociedade”, destacou o secretário.

Para Rachid, o Simples Nacional é um “modelo ímpar”, pois prevê regime diferenciado de tributação, mas atinge cerca de 90% das empresas. O Simples responde pelo maior gasto tributário hoje da União, e praticamente dobrou entre 2010 e 2016.

O secretário afirmou ainda que “faz todo o sentido” o comentário do secretário de Política Econômica da Fazenda, Fabio Kanczuk, sobre o fato de a desoneração da cesta básica acabar beneficiando também os mais ricos. “Todos são atingidos”, disse Rachid. “Se transformasse isso em Bolsa Família, não seria mais útil para os que realmente necessitam? Não sei”, questionou.

 

Para Almeida, governo precisa de método progressivo

O governo precisa tornar seu sistema tributário mais progressivo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Por outro lado, ele reconheceu que há limites para isso, principalmente porque a carga tributária do País é elevada para bancar as políticas e os gastos exigidos pela legislação.

“O governo precisa transformar seu sistema tributário em algo mais progressivo, mas precisamos ter alguns limites. O Brasil tem 32,5% do PIB de carga tributária, cerca de 10 pontos acima da América Latina. Dado isso, é difícil ter um sistema progressivo”, explicou o secretário durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Almeida disse ainda que “criar ou não uma nova alíquota do Imposto de Renda (IR) é debate político”. Neste ano, a área econômica do governo avaliou criar uma nova faixa de IR para quem ganha acima de R$ 20 mil mensais, como proposta para ajudar a melhorar as contas públicas, como mostrou o Broadcast. Mas a proposta foi duramente combatida por entidades empresariais e por sindicatos de servidores públicos, e acabou sendo abortada.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda criticou as regras atuais para o enquadramento de empresas no regime especial de tributação do Simples Nacional. No seminário que discute subsídios, promovido pelo TCU, ele disse que esses regimes voltados a pequenas empresas existem em qualquer país, mas que o Brasil permite que muitas empresas se encaixem nos requisitos.

“Nosso teto é relativamente muito alto. Em outros países, o teto em dólar para participar de regime especial de tributação é de US$ 150 mil (ao ano). Aqui no Brasil, é de mais de US$ 1 milhão, e vai aumentar”, afirmou Almeida, lembrando que o Simples é a maior renúncia tributária do governo.

Outro problema, segundo ele, é que a legislação permite que profissionais liberais optem por pagamento de imposto via Simples, o que reduz muito a alíquota efetiva na comparação com um profissional que recebe o mesmo valor, mas tem carteira assinada e paga Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A revisão de subsídios que hoje são bancados por consumidores por meio de tarifas, como de energia elétrica, é difícil de ser feita agora, disse Mansueto Almeida. “Precisaria aumentar o gasto (do governo) em mais de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano, e hoje não tem espaço fiscal para isso. Infelizmente, os erros do passado são difíceis de consertar”, afirmou.


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Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/10/economia/593993-desoneracao-e-uma-droga–afirma-secretario.html.

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