Valor >> Juízes disputam competência sobre ação por insider trading dos Batista

SÃO PAULO  –  Os dois juízes da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo (titular e substituto) entraram em uma disputa pela competência da ação penal por insider trading e manipulação de mercado a que respondem os sócios da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

O juiz substituto Diego Paes Moreira ajuizou um conflito de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) – segunda instância da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul – argumentando que os processos de número ímpar, incluindo o que os Batista respondem, são de sua responsabilidade. Na 6ª Vara a distribuição das ações penais é feita pelo critério de números pares e ímpares. Os de número par ficam sob julgamento do titular, João Batista Gonçalves, e os ímpares, que são distribuídos para o magistrado substituto. O número da ação penal a que os Batista respondem é 0006243-26.2017.403.6181

O desembargador relator do pedido, Maurício Kato, solicitou que o juiz Gonçalves se manifestasse sobre o pedido.

João Batista Gonçalves alegou que a investigação sobre o caso começou em 19 de maio deste ano, quando o juiz Diego Paes Moreira estava de férias.

Gonçalves disse também que decretou a prisão preventiva dos irmãos Batista em 12 de setembro, “quando o meritíssimo juiz substituto encontrava-se ausente por motivo de férias.”

Gonçalves prossegue dizendo que também foi o responsável pelas audiências de custódia dos réus sócios da J&F.

A decisão sobre quem será o juiz titular do caso caberá ao desembargador Maurício Kato.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5186701/juizes-disputam-competencia-sobre-acao-por-insider-trading-dos-batista.

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