Valor >> MPF denuncia Guido Mantega e outras 13 pessoas na Zelotes

BRASÍLIA  –  O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou, nesta quarta-feira, 14 pessoas na Operação Zelotes, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A acusação se refere ao julgamento de um Processo Administrativo Fiscal que apurava a licitude de uma autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, em valores superiores a R$ 57,7 milhões. De acordo com as investigações, o grupo obteve vantagens e favorecimentos a partir da manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Carf.

A Receita Federal multou a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter mais de US$ 46,5 milhões a instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países. “Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11”, detalhou o MPF.

A empresa recorreu ao Carf em 2007 e teve o recurso negado no ano seguinte, na primeira instância, quando cinco conselheiros entenderam ser legal a autuação fiscal. “A partir dessa decisão, houve uma articulação criminosa para assegurar êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva”, diz a denúncia.

Segundo a acusação, que apresenta provas como trocas de e-mails entre os integrantes do esquema – o êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf – Cartaxo e Mantega teriam patrocinado direta e indiretamente o interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados.

Teria havido, ainda, manipulação na distribuição de processo, feito manualmente por Cartaxo, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito pelo ex-auditor Paulo Cortez em seu acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo e Sandri, dono da Cimento Penha, foram concretizados.

A acusação narra, também, o pagamento de vantagens indevidas após a exoneração de crédito tributário da Cimento Penha. As provas apontam para a utilização da empresa Gran Tornese, da qual Sandri é sócio, para dissimular repasses de valores para o escritório Limoeiro e Padovan Advogados – responsável por representar a empresa no desfecho do processo administrativo fiscal no Carf.

As contas bancárias de Jorge Celso, relator do processo administrativo fiscal em favor da Cimento Penha, registraram, segundo a denúncia, vários depósitos não identificados. Em 2012, os valores recebidos corresponderam a mais que o dobro de seu salário como auditor-fiscal da Receita.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5186913/mpf-denuncia-guido-mantega-e-outras-13-pessoas-na-zelotes.

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