Valor >> Senado aprova reformulação do Fies e MP segue para sanção

BRASÍLIA  –  O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

O novo Fies será dividido em três modalidades e terá o risco de inadimplência dividido com universidades e bancos. Antes da MP, o risco era integralmente assumido pelo Tesouro Nacional.

Conforme explicou a relatora no Senado, Lúcia Vânia (PSB-GO), antes as instituições privadas de ensino destinavam 6,5% do valor das mensalidades para o fundo que cobria a inadimplência do Fies. De acordo com as novas regras, no novo fundo, esse percentual será de 13% no primeiro ano da entidade mantenedora no Fundo Garantidor do Fies. Do segundo ao quinto ano, o aporte ficará entre 10% e 25%, tendo em vista que poderá variar em função da evasão dos estudantes, do não pagamento da coparticipação ou do não pagamento de outros valores devidos pelo estudante financiado pelo Fies.

A primeira modalidade do novo Fies, voltada para alunos mais carentes, com renda per capita familiar de até três salários mínimos, terá taxa de juros zero, com apenas correção monetária. Após formado, o trabalhador poderá ter descontado até 20% do salário para quitar o empréstimo. Nessa modalidade, o risco de inadimplência seria compartilhado entre o governo e as universidades, que teriam que aportar recursos no fundo garantidor. O modelo será utilizado para cerca de 100 mil contratos,.

Na segunda modalidade, o programa terá como fonte de financiamento os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e será destinado a alunos com renda de até cinco salários mínimos. Este ponto recebeu críticas de alguns senadores da base. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a medida tirará até R$ 4 bilhões desses fundos. Serão 150 mil contratos nessa modalidade.

A terceira opção, voltada para a mesma faixa de renda, permitirá, além dos fundos constitucionais, usar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vai financiar 60 mil contratos, totalizando 310 mil contratos do programa por ano.

Mudanças feitas pela Câmara em relação à proposta original foram corroboradas pelo Senado. Assim, não será permitido o uso do FGTS para pagar o Fies; será criado um Refis para os inadimplentes até 31 de abril; e caiu artigo que impedia novos aportes do Tesouro no fundo garantidor, que terá até R$ 3 bilhões da União.

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5186967/senado-aprova-reformulacao-do-fies-e-mp-segue-para-sancao.

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