Jornal do Comércio >> Relator garante que tempo mínimo de contribuição ficará em 15 anos

O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta. Maia confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos – ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.

Apesar de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. “Ninguém deu garantia”, afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.

O relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. “Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, declarou. Na quarta, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/595454-relator-garante-que-tempo-minimo-de-contribuicao-ficara-em-15-anos.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!