Jornal do Comércio >> Reforma vai manter tempo mínimo de contribuição

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou, nesta quinta-feira, que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda.

Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.

Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Ele afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Previdência.

Devem ser mantidos no texto – uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo – a mudança na idade mínima e a regra de transição.

Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer a uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a economia em 10 anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.

Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que o ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.

“Nós estamos no meio de um processo negocial no momento”, afirmou Meirelles. De acordo com ele e com Maia, não foi acordado na reunião que a reforma será votada. Os líderes teriam apenas se comprometido a conversar com as suas bancadas durante a próxima semana para negociar uma votação possível no plenário da Câmara, onde a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada.

A modernização trabalhista, em vigor no País a partir deste sábado, dinamiza e representa um grande avanço nas relações entre contratados e contratantes, abrindo caminho para a retomada dos empregos. A posição é da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), para quem a desburocratização nas relações de trabalho valida a negociação coletiva e reduz o cenário de insegurança jurídica. “O Brasil se coloca ao lado de outras economias mundiais nas quais a valorização do diálogo entre empresas e trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, prevalece na busca de soluções mutuamente benéficas. A reforma traz segurança para a negociação coletiva e prestigia o diálogo entre as partes”, diz o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.

Para a entidade, esta modernização se impõe diante da evolução da sociedade brasileira e do mundo, e cumpre agora promover o equilíbrio entre a necessária e urgente geração de empregos formais no Brasil e as garantias objetivas dos empregados. “Equilíbrio deve ser buscado sem ideologização da matéria. Equilíbrio por si mesmo afasta os radicalismos. É necessário que, neste momento, lideranças sindicais de trabalhadores parem de olhar apenas para quem está ocupado e se voltem também para aqueles desempregados. As filas do Sine não vão diminuir se continuarmos insistindo com legislação e dispositivos arcaicos”, enfatiza Petry.

Segundo a Fiergs, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ter sido importante para fixar direitos e salvaguardar trabalhadores, ela tem mais de 70 anos “A modernização não atinge direitos consagrados. Apenas reduz a burocracia das relações de trabalho, aprimorando a comunicação entre as partes, abrindo um cenário de mais colaboração e segurança jurídica. Isso proporciona a melhoria do ambiente de negócios, o que contribui com o crescimento econômico, beneficiando as empresas, os trabalhadores, bem como nosso País”, explica Petry.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/595665-reforma-vai-manter-tempo-minimo-de-contribuicao.html.

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