Jornal do Comércio >> ‘Temos uma cidade que se esforça para piorar’

Há três meses como interino da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) de Porto Alegre, após a saída do vereador Ricardo Gomes (PP), o economista e professor universitário Leandro de Lemos tem o diagnóstico claro dos problemas que são de toda sorte – vão da disseminação de ambulantes no Centro Histórico, entraves para licenciamentos a como atrair investimentos. “Temos hoje uma cidade que se esforça para piorar.” Lemos recebeu, na tarde de sexta-feira, o Jornal do Comércio na sede da pasta – que, até a gestão da prefeitura anterior, era a popular Smic (Indústria e Comércio) -,  na rua Uruguai, para detalhar as medidas diante das dificuldades.

Jornal do Comércio – O senhor já se sente secretário efetivo com autonomia para agir?

Leandro de Lemos – Oficialmente, sou o secretário em exercício. Tenho (autonomia), sim, mas é uma autonomia com responsabilidades e compromissos, compartilhados com outras secretarias. Essa é uma vantagem de termos poucas pastas, temos maior capacidade de unidade e convergência na tomada de decisões, o que aumenta a eficiência da máquina publica.

JC – O que está sendo feito para facilitar novos empreendimentos?

Lemos – Nossa principal missão é ampliar o ambiente para negócios. Encontramos uma situação bastante hostil ao empreendedorismo, e temos tomado medidas estruturantes e pontuais para melhorar o quadro. Cada área da SMDE contribui para atrair investimentos. Priorizamos 85 projetos para o licenciamento, alguns que tramitam há mais de 16 anos, com impacto de cerca de R$ 4 bilhões. Os projetos enfrentam desde dificuldades ideológicas à ineficiência, desorganização dos sistemas e, sobretudo, falta de gestão. Montamos uma força-tarefa para resolver os entraves e vamos criar um escritório de licenciamento integrado, unindo áreas da prefeitura para o empreendedor ter um ponto de contato único. O escritório deve começar a operar em abril. Hoje, existem mais de 7 mil normas que regulam edificações, além de um Estado engessado e intervencionista.

JC – O que deve mudar no Plano Diretor na revisão em 2018?

Lemos – Sobretudo, o grau de intervenção do Estado no investimento privado. O plano atual tem uma inspiração positiva de organizar a cidade, mas se estendeu para além das suas competências, impedindo a livre iniciativa de tomar decisões para tornar a cidade mais legal, bonita e funcional. O grande projeto que temos é permitir graus de liberdade maiores para que não só o empreendedorismo, mas a criatividade e a inovação dos arquitetos possam oferecer maior qualidade urbana sem tanta interferência do setor público e permitir que a cidade retome o caminho o desenvolvimento.

JC – O senhor espera conflito com demandas ambientais?

Lemos – Essas teses são frágeis. A sustentabilidade urbana tem características diferentes da dos espaços protegidos e com fauna e flora nativas. Sem uma intervenção no espaço urbano que permita equilíbrio entre homem e ambiente, não conseguiremos fazer com que o homem sustentável economicamente encontre seu espaço. Cria-se a falsa ilusão de proteger áreas verdes – que, não raro, estão sendo invadidas, gerando conflitos e ambientes propícios ao crime e ausência de regularização fundiária. Mais de 200 mil pessoas vivem hoje em áreas irregulares na Capital. 

JC – É possível reduzir o prazo para abrir uma empresa?

Lemos – Queremos fazer abertura, fechamento e mudança de contrato tudo on-line. Quando entramos, Porto Alegre estava em último lugar entre as capitais, com 230 dias para abrir uma empresa. Hoje, o agendamento leva quatro dias. A Sala do Empreendedor deve ser um lugar onde empreendedores podem encontrar parceiros e ter políticas públicas. 

JC – Ambulantes tomaram conta do Centro. Cadê a fiscalização?

Lemos – Começamos um trabalho de inteligência com Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Receita Federal e entidades comerciais. Não estamos falando de comércio ilegal, mas de crime organizado. O cidadão que compra no Centro deve nos ajudar a não financiar o crime. O combate não envolve apenas a fiscalização das calçadas, mas algo muito maior. O indivíduo que busca renda vendendo esses produtos também é vítima de esquemas criminosos. Já apreendemos algumas toneladas de materiais, mas as quantidades que vêm (de fora) são maiores que nossa capacidade de retirada. O que poderá ser visto a partir deste mês é um sistema de inteligência integrado para apreender e identificar depósitos clandestinos no Centro. Por trás das mercadorias, tem droga, contrabando de armas e outros crimes.

JC – Lojistas do Viaduto Otávio Rocha reclamam das taxas, enquanto não têm infraestrutura e segurança. Como o senhor responde a eles? 

Lemos – Há atrasos de mais de três anos no pagamento de taxas pelos permissionários, além da venda ilegal dos pontos. Se deixarmos de cobrar os aluguéis, não vai ter dinheiro para segurança e manutenção. Há um abandono de muitos anos da área, mas não podemos deixar de cobrar o que é justo. Com a regularização, teremos recursos para recuperar arquitetura, iluminação e reforço da Guarda. Pensamos em criar eventos na área, semelhantes aos de outras regiões da cidade.

JC – Como estão as ações no Quarto Distrito?

Lemos – Já há um movimento autônomo na região com empresas inovadoras no distrito, mas uma área de inovação não é uma astronave que vem do céu pronta e vai pousar ali. Estamos captando recursos para montar um plano de negócios. O Masterplan (contratado na gestão anterior) desenhou a infraestrutura e superestrutura urbana necessárias. Agora, temos de atrair investidores. No Plano Diretor, podemos ter mecanismos de financiamento inovadores. Estamos negociando com empresas o alargamento de avenidas, com contrapartidas eficazes para o distrito.

JC – Qual a imagem que Porto Alegre pretende passar para atrair investidores?

Lemos – Temos hoje uma cidade que se esforça para piorar. Se não criarmos um ambiente de harmonização e paz, combatendo aqueles que defendem, em causa própria, a manutenção dos próprios interesses, não vamos conseguir dar um passo adiante. Temos um potencial imenso, somos o quarto mercado consumidor do Brasil. O primeiro movimento já fizemos: comunicamos a investidores que os queremos em Porto Alegre. Há investimento tramitando na prefeitura há incríveis 28 anos! Não queremos que os jovens tenham que ir embora para ter emprego ou montar sua startup.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/597049-temos-uma-cidade-que-se-esforca-para-piorar.html.

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