Jornal do Comércio >> Julgamento de contestação de cobrança de impostos fica mais rápido

A pauta da 1ª Turma do Tarf (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para amanhã, prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados. O Tribunal é responsável por julgar, em segunda instância, processos de contribuintes que contestam a cobrança do imposto da Receita Estadual.

“Com o passar do tempo, o processo eletrônico acabará se impondo na nossa rotina, por sua facilidade de acesso e elaboração dos documentos”, destacou o presidente do Tarf, Renato Calsing. A novidade exigiu uma série de adaptações materiais e técnicas, com comprometimentos dos funcionários da instituição, juízes e defensores da Fazenda.

As reuniões de julgamento das duas Câmaras e do Pleno do Tribunal são abertas ao público. Além da publicação antecipada das pautas, os acórdãos (decisões) são publicados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Sempre contamos com o comparecimento de advogados, contribuintes e estudantes; inclusive, em cada semestre, as reuniões são efetuadas em universidades”, arrematou Calsing.

A composição do Tribunal é paritária: metade dos julgadores são representantes da Sefaz (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados no Tarf os principais setores da economia gaúcha, como indústria, comércio, setor rural e cooperativas, a partir de indicações de entidades como Fiergs, Federasul, Farsul e Ocergs. “Esta composição é importante a partir da própria missão do Tarf de verificar a legalidade do lançamento tributário.”

 

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/597275-julgamento-de-contestacao-de-cobranca-de-impostos-fica-mais-rapido.html.

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