Jornal do Comércio >> Aneel adia o reajuste da CEEE-D previsto para hoje

O reajuste da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que deve ficar em cerca de 30%, era para vigorar a partir desta quarta-feira (22), porém a estatal terá de esperar um pouco mais para alterar suas tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impediu a correção, porque a distribuidora está inadimplente com encargos do setor elétrico. As tarifas aprovadas em novembro do ano passado continuarão valendo até que a concessionária pague a sua dívida.

O secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, adianta que a companhia está buscando o parcelamento dos débitos com os agentes envolvidos para cumprir esses compromissos. A inadimplência é de aproximadamente R$ 600 milhões e diz respeito a tópicos como energia proveniente de Itaipu, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, complementa que já está sendo elaborada uma operação financeira para sanar os débitos. O dirigente projeta que a questão será resolvida até dezembro, possibilitando que o reajuste da distribuidora com efeito médio de cerca de 30%, segundo Pinheiro Machado, seja efetivado ainda neste ano.

Conforme nota técnica da Aneel, parte desse elevado aumento é justificada devido à “retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste tarifário anual de 2016”. Somam-se a isso fatores como os custos de geração e transporte de energia, que fazem com que o incremento das contas de luz da CEEE-D chegue a um patamar tão alto neste ano.

O presidente da estatal comenta que esses “componentes financeiros” que foram removidos dizem respeito a questões envolvendo a CVA – conta de compensação de variação de valores de itens de parcela “A” das concessionárias de distribuição de energia. No ano passado, a estatal teve uma redução média das suas tarifas na ordem de 16,28%.

O diretor da Siclo Consultoria em Energia, Paulo Milano, recebeu a notícia que a Aneel adiou a vigência do reajuste da distribuidora com surpresa e preocupação. O consultor destaca que a companhia já não estava bem financeiramente e que essa determinação da Aneel, se perdurar por muito tempo, irá impactar as receitas da companhia. “É bom a curto prazo para o consumidor; mas, logo depois, ele vai ter que pagar a conta disso”, adverte. Milano argumenta que um dos reflexos é a tendência de multiplicar os problemas quanto ao serviço prestado e, mais cedo ou mais tarde, o reajuste virá.

Essa situação envolvendo o reajuste da distribuidora gaúcha ocorre justamente em um momento em que o governo do Estado frisa as dificuldades financeiras da empresa e tenta privatizá-la. O presidente da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento do Grupo CEEE, deputado estadual Ciro Simoni (PDT), afirma que, enquanto a companhia não tiver o seu reajuste, estará enfraquecendo.

“Se o Estado está pensando em reduzir a capacidade de prestar seus serviços e, com isso, a empresa perder sua concessão, o Estado é que terá o grande prejuízo”, alerta o parlamentar. Simoni sugere que a estatal, para resolver seus dilemas financeiros, precisa vender alguns ativos, porém não ser privatizada. O deputado não acredita que possa estar havendo um “sucateamento” proposital da estatal para o governo ter argumentos para alienar a companhia. “Sucatear a empresa seria fazê-la perder valor”, reitera.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/597528-aneel-adia-o-reajuste-da-ceee-d-previsto-para-hoje.html.

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