Jornal do Comércio >> CMO aceita relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%. O relator também revisou a previsão de massa salarial para igual período de alta de 6,15% para 6,18%.

As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional será usada para reduzir o déficit esperado para o ano que vem. “Espero que essa receita extra acelere a recuperação da situação fiscal do Brasil em 2018”, afirmou Oliveira, durante a sessão que analisou o relatório.

Já o relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Oliveira também apresentou uma emenda para garantir que o fundo eleitoral que financiará campanhas no ano que vem tenha cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo o senador, o texto atual é confuso e diz que o fundo tem que ter ao menos 30% equivalente das emendas de bancada, sem definir o valor.

Na emenda apresentada por Oliveira, há previsão de 30% efetivo das emendas impositivas de bancada, o que representaria pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Também foi incluída a previsão de que o valor correspondente à renúncia fiscal com a propaganda gratuita de rádio e televisão seja destinado ao fundo, o que somará mais R$ 160 milhões.

Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir essas receitas na peça orçamentária, era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

A previsão é que o Orçamento seja votado na comissão na semana do dia 13 de dezembro e, no plenário do Congresso Nacional, na semana do dia 20.

Fonte Oficial: https://worldcambio.com.br/wp-content/uploads/2017/11/jornal-do-comercio-cmo-aceita-relatorio-de-receitas-do-projeto-de-lei-orcamentaria-de-2018.br_conteudo/2017/11/economia/597564-cmo-aceita-relatorio-de-receitas-do-projeto-de-lei-orcamentaria-de-2018.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!