Jornal do Comércio >> Governo coloca País ‘no século 21’, diz Temer

Em sua fala, feita ontem, durante cerimônia de lançamento da plataforma digital do Programa Emprega Brasil, o presidente da República, Michel Temer, voltou a dizer que a maior prioridade do governo é a criação de empregos e destacou a retomada da economia, com a queda de juros e da inflação. Temer citou a reforma trabalhista, disse que as medidas tomadas pelo governo colocam o País “definitivamente no século 21” e contou que, na segunda-feira, conversou com empresários do setor varejista que destacaram a criação de novos empregos.

O presidente destacou, ainda, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e afirmou que, além das carteiras assinadas, é importante registrar o aumento no número de ocupações. Assim como tem feito em todos os seus discursos, o presidente ressaltou o bom desempenho da bolsa de valores e disse que isso é resultado das medidas que tomou com “coragem” e “ousadia”. “Tínhamos que modernizar o País”, disse.

Temer participou, ao lado dos ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), da cerimônia de lançamento da plataforma digital do Programa Emprega Brasil. O pacote com quatro ações, segundo o governo, tem como objetivo melhorar e modernizar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores. As medidas são: Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil 2.0, Seguro-Desemprego Web e Escola do Trabalhador.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital servirá para os trabalhadores consultarem os dados sobre contratos vigentes ou passados. O documento impresso, contudo, continua a ser o oficial. Pela plataforma, também será possível pedir a primeira ou a segunda via da carteira de trabalho em papel.

Pelo aplicativo Sine Fácil, que já existia, o governo informou que é possível encontrar vagas de emprego, agendar entrevistas, além de acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho informou, ainda, que será possível pedir o seguro-desemprego pela internet (site Emprega Brasil) assim que o trabalhador receber os documentos demissionais. Isso não acaba, contudo, com a necessidade de comparecer a um posto do Sine após o preenchimento do cadastro pela internet.

A medida vai agilizar o processo, segundo o governo, porque evitará filas, e o prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do cadastro na internet, e não após o atendimento presencial.

O governo também anunciou que a Escola do Trabalhador começou a oferecer 12 cursos e outros 38 serão oferecidos até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB (Universidade de Brasília) e, segundo o Ministério do Trabalho, foram definidos com base em pesquisas e demandas do mercado. A prioridade dos cursos, que são gratuitos e podem ser acessados pelo site da Escola do Trabalhador, será para os desempregados.

 

O presidente da estatal que fornece serviços de tecnologia ao setor público, a Dataprev, admitiu discretamente, ontem, que o governo continua atrasando pagamentos à companhia, mas, mesmo assim, a empresa tem conseguido entregar serviços.

“Independentemente das dificuldades do dia a dia do governo ou atrasos no fluxo de caixa, continua o nosso compromisso de entrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de forma tempestiva”, disse o presidente da estatal, André Leandro Marques, ao ser questionado sobre atrasos nos pagamentos do governo à Dataprev.

Em entrevista após o lançamento de quatro novos serviços digitais desenvolvidos pela empresa para o Ministério do Trabalho, como a criação da Carteira de Trabalho Digital, o presidente da estatal comentou que, “independentemente das questões orçamentárias”, os projetos solicitados pelo ministério foram desenvolvidos “de forma tempestiva”.

Não foram divulgados os valores do custo desses quatro sistemas apresentados, mas o secretário de políticas públicas e emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, comentou que a primeira versão do aplicativo Sine Fácil – que permite ao desempregado procurar vagas de trabalho – custou cerca de
R$ 300 mil. O presidente da Dataprev e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não deram detalhes sobre os atrasos nos pagamentos.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chamou ontem de boato o risco de a reforma trabalhista causar demissões em massa no País. Segundo ele, quem falou sobre a possibilidade de perda de direitos e precarização das condições de trabalho com as novas regras trabalhistas “vai ter de se explicar”.

“Boatos não são fatos. Havia boatos de que haveria perda de direitos com a modernização da legislação trabalhista. Quem falou que haveria perda de direitos vai ter de começar a se explicar. E esses boatos não vão se confirmar”, disse Nogueira. Os críticos da reforma trabalhista dizem que, com a fixação de novas regras, empresas poderão promover demissões em massa para contratar funcionários em novas modalidades de contratação, como o contrato intermitente.

Nogueira também rechaçou a hipótese de volta do imposto sindical e disse que o governo continua “dialogando” com as centrais sindicais sobre eventual iniciativa para ajudar no financiamento do segmento sindical. “O imposto sindical obrigatório é coisa do passado, e não há qualquer hipótese de retorno do imposto”, afirmou. “Estamos trabalhando para regular a contribuição para suportar as despesas dos acordos coletivos de trabalhado. Queremos prestigiar os acordos coletivos”, destacou o ministro, ao comentar que segue conversando com sindicalistas e que o próprio setor não apoia a contribuição obrigatória.

Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/597524-governo-coloca-pais-no-seculo-21–diz-temer.html.

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