Jornal do Comércio >> Medida provisória cria fundo com recursos do PAC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios. A oposição se colocou contra a votação da MP, alegando que não há adequação orçamentária para o aporte de R$ 180 milhões do governo federal.

O fundo proposto na MP prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aprovado na comissão especial prevê até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte Oficial: https://worldcambio.com.br/wp-content/uploads/2017/11/jornal-do-comercio-medida-provisoriacria-fundo-com-recursos-do-pac.br_conteudo/2017/11/economia/597565-medida-provisoria-cria-fundo-com-recursos-do-pac.html.

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