Valor >> Câmara aprova novos royalties da mineração; minério de ferro será 3,5%

BRASÍLIA  –  A Câmara dos Deputados aprovou no início desta quarta-feira a medida provisória (MP) que muda os royalties da mineração. A versão aprovada, em votação simbólica, aumenta a alíquota do minério de ferro de 2,0% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa — que inclui também gastos como frete e seguros. O texto vai ao Senado Federal.

O percentual foi aprovado após pressão da Vale, maior mineradora do país, e articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A versão original do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) era elevar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para o minério de ferro a 4,0%, mas um acordo entre os partidos da base reduziu o valor para evitar que a MP perdesse a validade.

O governo defendia um modelo diferente, em que o royalty variaria de 2,0% a 4,0%, de acordo com a cotação internacional do ferro, principal minério exportado pelo Brasil. Com apoio dos prefeitos, que defendiam uma regra mais previsível e arrecadação maior, Pestana estabeleceu uma alíquota fixa, com a possibilidade de ser reduzida a 2,0% apenas para minas que justifiquem ter “baixo desempenho”. As mais produtivas não teriam o benefício.

A Vale defendeu junto aos deputados que o aumento do percentual dos royalties a prejudicará frente a outras mineradoras internacionais por causa do “custo-brasil” e de outros tributos, como o imposto de renda, que seria mais alto que em outros países. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou, com o PMDB, destaque para elevar a Cfem do ferro a 3,0%, mesmo valor defendido pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Pestana, contudo, defendeu a elevação dizendo que os royalties brasileiros são os menores do mundo. “O royalty não é tributo. É uma compensação pela extração de um bem que vai e não volta”, afirmou. Ele argumentou que não é contra as empresas e que reduziu a Cfem para outros minérios em relação ao que propunha a MP, como o calcário para agricultura, potássio, fosfato, minerais para a construção civil, água mineral e termal.

Alinhada com os prefeitos, com os deputados de Minas Gerais e Pará, e com críticas às grandes mineradoras, a oposição e parte da base defenderam que a alíquota do minério de ferro fosse fixada em 4,0%. O impasse arrastou a votação até de madrugada até que o requerimento para votar primeiro a alíquota de 3,5% para o ferro foi aprovado por 198 a 189. A votação da emenda foi simbólica.

Para conquistar apoio para a alíquota maior do ferro, Pestana promoveu uma redistribuição dos recursos arrecadados com a Cfem, que passarão a ser divididos com municípios afetados indiretamente pela mineração, como cortados por ferrovias ou com portos. No acordo costurado, essas cidades terão 15% da arrecadação com royalties.

Os Estados foram os que mais perderam e tiveram sua parcela reduzida de 23% para 15%. A fatia do governo federal cairá de 12% para 10% e os municípios mineradores terão 60% (era 65%). Como deve ocorrer um aumento generalizado nos royalties caso a MP seja aprovada pelo Congresso, isso seria compensado, diz o relator.

A estimativa do Ministério da Fazenda era ampliar a arrecadação de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,3 bilhões com a versão inicial da MP, valor ainda não revisto.

O acordo costurado par aprovar o projeto na madrugada desta quarta-feira envolvia ainda aumentar a alíquota do ouro de 1,0% para 1,5% (o governo tentava aumentar para 2,0%, mas uma reação de última hora reduziu o percentual) e reduzir a dos fertilizantes para 0,2% (o governo sugeria 2,0%). A Cfem varia de acordo com o minério, sendo que a maioria é 2,0%.

(Colaborou Marcelo Ribeiro)

Fonte Oficial: http://www.valor.com.br/politica/5201471/camara-aprova-novos-royalties-da-mineracao-minerio-de-ferro-sera-35.

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