Cesa e Antaq travam batalha jurídica por espaço no porto do Rio Grande – Jornal do Comércio

Passados mais de 90 dias da notificação para que se retirasse da área que ocupa no porto do Rio Grande, a Companhia Estadual de Abastecimento (Cesa) ainda luta para seguir no local e corre o risco de interdição. Em reunião que deve ocorrer no próximo dia 28, em Brasília, o presidente da companhia, Cláudio Cava, e um representante do departamento jurídico da entidade seguem buscando a reversão da decisão do processo aberto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Enquanto a Antaq alega que o pedido de desocupação feito em agosto se deve à ocupação irregular do espaço (devido à ausência de licitação por edital), Cava defende que a renovação do contrato feito em 2009, por 10 anos e que, portanto, se encerra em 2019, deve ser respeitada. “Temos um contrato em andamento. E é a Cesa que garante aos produtores de arroz um espaço para conseguir exportar ao grão. Como o embarque ocorre no mesmo período da soja, o grão não teria espaço de embarque no porto do Rio Grande se não for na Cesa”, defenda o diretor da companhia.

A Antaq confirma que a Cesa ocupa área no porto do Rio Grande com base no Termo de Cessão Onerosa de Uso de 2009, com vigência por 10 anos. A agência alega, porém, que, em 2016, indicou que o termo é irregular por explorar instalação portuária sem prévio procedimento licitatório e ofereceu a possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta à empresa para regularizar a ocupação, sendo que não houve interesse da Cesa em assinar o acordo. Cava explica que a entidade, por lei, não tem autonomia para assinar termos de ajustamento de conduta, e foi orientada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não fazê-lo.

Com isso, a diretoria da Antaq editou resolução em 25 de agosto deste ano, aplicou multa de R$ 70 mil contra a Cesa e determinou a desocupação da área em 30 dias sob pena de interdição. Ao mesmo tempo que briga para permanecer no porto do Rio Grande, a Cesa enfrenta uma batalha financeira e tenta vender diversas unidades no Interior. “Já lançamos editais para venda de duas unidades Passo Fundo, São Gabriel, Palmeira das Missões, Erechim, Cachoeira do Sul e Bagé. A mais valiosa é a de Passo Fundo, com valor estimado em R$ 22 milhões, mas não houve propostas”, lamenta o diretor da Cesa.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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