Contas do Governo Central voltam ao azul em outubro – Jornal do Comércio

Depois de seis meses no vermelho, as contas públicas voltaram a registrar superávit primário em outubro. O Governo Central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou saldo positivo de R$ 5,2 bilhões. Segundo relatório divulgado pelo Tesouro ontem, isso ocorreu porque as receitas de outubro receberam um reforço extra do Refis (R$ 5 bilhões), do aumento de PIS/Cofins para combustíveis (R$ 1,6 bilhão) e da devolução de precatórios (R$ 1,1 bilhão).

No ano, no entanto, as contas públicas acumulam déficit primário R$ 103,2 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica (iniciada em 1997) para meses de outubro. A meta do governo é terminar o ano com um déficit de R$ 159 bilhões.

No período acumulado em 12 meses, o saldo negativo do Governo Central chega a
R$ 207,3 bilhões, ou 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse rombo também é recorde para a série histórica.

Segundo o Tesouro, o resultado acumulado no ano tende a melhorar nos meses de novembro e dezembro. Isso porque vão ingressar nos cofres públicos receitas extraordinárias decorrentes de concessões. Ao todo, o reforço será de R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 12 bilhões de leilões de usinas hidrelétricas, R$ 10 bilhões de petróleo e R$ 3 bilhões de aeroportos. Além disso, o governo não terá mais em suas contas pagamentos que tiveram que ser feitos no ano passado para regularizar despesas atrasadas com tarifas bancárias, organismos internacionais e FEX (ressarcimento aos estados).

Até outubro, o total das despesas primárias chegou a
R$ 1,025 trilhão, o que representa alta nominal de 4,7% e real (já descontada a inflação) de 1%. Do lado das receitas, o montante somou R$ 922,4 bilhões, com crescimento nominal de 0,3%, mas queda real de 3,2%.

Segundo o Tesouro, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 155,2 bilhões entre janeiro e outubro. Esse saldo representa um crescimento real de 21,3% em relação a 2016. Somente as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 454,2 bilhões no ano, o que representa um crescimento real de 7% sobre o ano passado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há uma tendência daqui para frente de ocorrências de superávits primários nas contas do Governo Central. De acordo com o ministro, há uma tendência favorável a superávits porque a arrecadação deverá continuar a crescer. “Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais que o PIB, mas quando o PIB cresce, a arrecadação cresce mais. E, agora, o PIB está crescendo.”

O ministro citou a mediana das expectativas do analistas do mercado na Focus de crescimento de 0,7% da economia neste ano e não descartou a possibilidade de esta estimativa ser superada, mas fez questão de ponderar que falta pouco para o fim do ano, o que não permite cravar uma surpresa no PIB.  “O importante é que vamos cumprir a meta fiscal neste ano”, disse Meirelles ao se referir ao déficit primário de R$ 159 bilhões previsto para este ano.

O caixa do governo federal recebeu R$ 82,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro, cifra 22,2% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 4,832 bilhões, alta real de 195,8% em relação a igual período de 2016.

As receitas com concessões totalizaram R$ 221,3 milhões em outubro, queda real de 9,6% ante outubro de 2016. Nos 10 primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 5,183 bilhões, queda real de 76,9% ante igual período do ano passado.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95 subiram 5,7% de janeiro a outubro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, de Tribunal de Contas da União (TCU, 8,4%), Justiça do Trabalho (8,2%), Defensoria Pública da União (17,2%) e Ministério Público da União (8,2%).

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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