Implantação completa do eSocial pode gerar R$ 20 bilhões em arrecadação – Jornal do Comércio

A implantação completa do eSocial, que simplifica os recolhimentos de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, tem potencial de gerar uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões. O cálculo, feito pelo Casa Civil com dados da Receita Federal, considera uma redução dos erros que existem hoje entre os dados informados e a folha de pagamentos.

A implementação do eSocial começará em janeiro de 2018 e só estará completa em 2019. A primeira etapa, em 8 de janeiro, obrigará as empresas de direito privado com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a informar seus dados trabalhistas e previdenciários por meio do programa. Isso incluiria 13,7 mil empregadores de um universo de 4 milhões de estabelecimentos. Essas empresas abrangem 15 milhões de trabalhadores, cerca de um terço do total.

Em 16 de julho, será a vez dos demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual (MEI). Em 14 de janeiro de 2019, entram os órgãos públicos.

O eSocial permitirá a simplificação de 15 documentos em uma única plataforma. Entre eles estão, por exemplo, as informações para o Caged, o imposto de renda retido da fonte e a Guia de Recolhimento do FGTS. A ideia é que, com o tempo, todos essas ferramentas sejam descontinuadas e só seja possível informá-las por meio do novo programa. Também será possível informar todos os dados pelo CNPJ da empresa e não por estabelecimento.

O coordenador do projeto do eSocial no Ministério do Trabalho, João Alberto Maia, explica que com a simplificação, todas as informações do trabalhador estarão na mesma base de dados. Ele explica que todos os tipos de contrato estão contemplados no programa, inclusive os autônomos e os novos formatos criados pela reforma trabalhista, como a jornada intermitente e o teletrabalho. “Todo o mundo do trabalho será contemplado pelo eSocial. É uma nova forma de cumprir com as obrigações que existem”, disse.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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