Setor público tem superávit de R$ 4,758 bilhões – Jornal do Comércio

Contas Públicas


Notícia da edição impressa de 30/11/2017.
Alterada em 29/11 às 22h27min

Setor público tem superávit de R$ 4,758 bilhões

Em 12 meses, déficit primário do País ficou em R$ 187,23 bilhões

MARCELLO CASAL JR/MARCELLO CASAL JR/ABR/JC

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta quarta-feira, em Brasília.

O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 4,758 bilhões. Em igual mês de 2016, o resultado positivo foi bem maior: R$ 39,589 bilhões.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 4,967 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 484 milhões, e os municipais, déficit de R$ 132 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 562 milhões no mês passado.

No resultado acumulado do ano, as contas públicas estão com saldo negativo. De janeiro a outubro, houve déficit primário de R$ 77,352 bilhões, contra R$ 45,912 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 187,23 bilhões, o que corresponde a 2,88% do PIB (Produto Interno Bruto).

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 35,251 bilhões em outubro, contra R$ 36,205 bilhões em igual mês de 2016. No acumulado do ano até outubro, essas despesas chegaram a R$ 338,378 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 414,164 bilhões, o que corresponde a 6,37% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 30,494 bilhões no mês passado ante o superávit de R$ 3,384 bilhões de outubro de 2016. Nos 10 meses deste ano, o déficit chegou a R$ 415,73 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 601,394 bilhões, o que corresponde a 9,25% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em outubro, o que corresponde a 50,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a setembro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,837 trilhões ou 74,4% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior.

 

Afif afirma que Temer sancionará o Refis para pequenas empresas

O presidente da República, Michel Temer, prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para micro e pequenas empresas se ele for aprovado no Congresso Nacional, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Afif e representantes de entidades do comércio, serviço, atacadistas e materiais de construção, entre outros, participaram de uma reunião com Temer em que manifestaram apoio à reforma da Previdência, e cobraram o apoio do presidente ao novo Refis. “As entidades estão fazendo um esforço para comunicar aos deputados em suas bases que apoiam a reforma da Previdência”, afirmou.

A equipe econômica, no entanto, é contra o programa de parlamento de débitos para as empresas do Simples e estima que as perdas para os cofres públicos serão de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Ainda assim, as entidades pressionam o Congresso Nacional.

Afif admite que o parcelamento não tem o apoio de todo o governo, mas disse que o presidente vai sancioná-lo. Na medida provisória que criou o Refis para empresas maiores, Temer vetou artigos que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples. Afif disse que o veto se deu por questões jurídicas.

Pela alíquota única do Simples, as empresas pagam tributos também a estados e municípios, e não é permitida modificação nos impostos dos entes da Federação por MP. Tal restrição não se aplica à lei complementar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar.

Arrecadação com o eSocial pode chegar a R$ 20 bilhões

O ganho potencial de arrecadação quando o eSocial para empresas for totalmente implementado é de cerca de R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Casa Civil feito com dados da Receita Federal. A plataforma, que vai unificar eletronicamente as informações que os contribuintes têm que prestar ao fisco, começa a funcionar em janeiro, quando pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão começar a atualizar os cadastros de seus empregados junto ao eSocial.

A Receita estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao programa inicialmente. As demais entram no sistema a partir de julho, incluindo micro e pequenas empresas. Entes públicos deverão aderir a partir de janeiro de 2019.

Atualmente, as empresas precisam informar até 15 processos diferentes para prestar informações sobre os seus empregados. A plataforma, que funcionará nos moldes do eSocial doméstico, unificará aos poucos esses diferentes canais de informação.

A expectativa é de crescimento da arrecadação, porque a Receita vem observando que muitas pequenas e médias empresas acabam pagando menos impostos por erros no preenchimento das guias.

“Tem um erro básico que é o cálculo da guia de recolhimento de tributos relativos àquela folha de pagamentos. Não é sonegação, não é fraude, é uma informação prestada de forma errada”, afirmou José Alberto Maia, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, em 2012, cerca de 3% das empresas cometeram esse erro na guia de recolhimento, o que levou a uma perda de receita de R$ 4 bilhões. “Esse cálculo (de ganho de R$ 20 bilhões com arrecadação) é do quanto a receita pode aumentar se um universo maior de empresas deixar de cometer esses erros”, explicou Maia.

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões que começarão a ser cadastradas a partir de janeiro do ano que vem terão que cumprir etapas. Em fevereiro, deverão cadastrar seus funcionários; em maio, suas folhas de pagamento; em julho, substituirão a Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), que será descontinuada.

No caso das empresas da segunda etapa, o cadastramento do empregador começará em julho de 2018. Em setembro, serão cadastrados os funcionários; em novembro, a folha de pagamento; em janeiro de 2019, a Gfip será substituída.


Seja o primeiro a comentar esta notícia

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!