CEEE-D precisa de aporte de R$ 2,6 bilhões, avalia Aneel – Jornal do Comércio

Pelo que tudo indica, os próximos anos serão árduos para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Pelos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa precisará receber um aporte de R$ 2,1 bilhões em 2019 e mais R$ 500 milhões em 2020 para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira, além de reduzir seu custo operacional em R$ 525 milhões. As medidas serão necessárias para evitar o risco de um processo de caducidade da concessão da distribuidora, que poderia ser iniciado a partir de 2019.

A situação da estatal gaúcha foi exposta nessa quinta-feira pelo diretor da agência reguladora, André Pepitone da Nóbrega, em reunião realizada em Porto Alegre. O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, revela que o evento foi articulado durante um encontro que teve com diretores da Aneel em Brasília. Pepitone falou sobre números e projeções da empresa no auditório do BRDE. A entrada do banco estava protegida por vários policiais com escudos, que ficavam entre o prédio do BRDE e dezenas de manifestantes com camisetas com os dizeres “CEEE Pública – Não à Privatização”. Dentro do edifício, ouviam as explicações do diretor da Aneel jornalistas, políticos, diretores do Grupo CEEE e agentes do setor elétrico.

Pepitone lembra que em 2015 o contrato de concessão da CEEE-D estava vencendo e, assim como com outras distribuidoras, a renovação foi condicionada ao atendimento de indicadores de qualidade do fornecimento de energia e à saúde financeira da companhia. “O que está patente para a gente é que, sem o aporte de recursos por parte do acionista, a empresa terá dificuldades para atender às obrigações do contrato de concessão”, alerta o diretor da Aneel. O principal acionista da CEEE-D, com 67% das ações, é o governo do Estado, sendo que outros 32% estão nas mãos da Eletrobras. O secretário da Casa Civil, Fabio Branco, enfatiza que o governo gaúcho não terá condições de fazer um aporte como o estimado.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que defende a manutenção da CEEE-D pública, admite as dificuldades da empresa, no entanto diz que existem outras opções para a recuperação da companhia, que não a privatização. A sugestão do parlamentar é que o grupo CEEE se desfaça de alguns ativos para sanar seus problemas financeiros. “Vão-se os anéis, ficam os dedos”, sustenta. A presidente em exercício do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Ana Maria Spadari, que estava na rua, em meio aos manifestantes, também aponta a venda dos ativos como uma das hipóteses para recuperar a CEEE-D. No entanto a dirigente frisa que o governo não quer discutir o assunto e está com uma ideia fixa de privatizar o grupo. Sobre essa possibilidade da alienação de empreendimentos, o secretário-chefe da Casa Civil considera que seria “empurrar com a barriga” a questão, que teria que ser enfrentada novamente mais adiante.

 

Entre as exigências que a CEEE-D terá que cumprir, de acordo com seu contrato de concessão, está a de ter um caixa (Ebitda) positivo em 2017. Ou seja, as despesas não podem ser maiores dos que as receitas. E as cobranças vão aumentando com os anos, em 2018 o caixa precisa ser positivo, e a companhia tem que ser capaz de arrecadar recursos para fazer os investimentos necessário. Em 2019, a meta é ter caixa positivo, recursos para investimentos e atender a 80% dos juros da dívida; e, em 2020, além de se manter no positivo e com capacidade de investimento, terá que atender a 100% dos juros.

Dois anos consecutivos não cumprindo esses parâmetros ou chegando a 2020 sem atender aos objetivos, pode ser aberto o processo de caducidade de concessão da CEEE-D. Até setembro deste ano, a companhia apresentava um caixa negativo de R$ 235 milhões devido a fatores como custo operacional (pessoal), furto de energia e inadimplência. Segundo a Aneel, a empresa está pagando seus compromissos assumindo novas dívidas. Conforme dados apresentados pela agência, o endividamento bruto da CEEE-D, com encargos setoriais, tributos, bancos e outros agentes, era da ordem de R$ 3 bilhões até setembro deste ano.

Sobre o fornecimento de energia, a Aneel informa que a distribuidora, desde 2013, vem extrapolando os limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Nos últimos oito anos, a CEEE-D teve que pagar cerca de R$ 120 milhões em indenizações aos seus consumidores devido a falhas no fornecimento. Entre 2014 e 2017, a empresa também sofreu multas na ordem de R$ 58 milhões por causa de problemas relacionados à qualidade técnica e comercial do serviço, como apurações incorretas nos indicadores e manutenção inadequada das subestações.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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