CVM absolve ex-executivos da HRT em caso de informação privilegiada – Valor

RIO  –  O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu os ex-executivos da HRT (atual PetroRio) Márcio Mello e Wagner Elias Peres, em julgamento que analisou o uso de informações privilegiadas em período anterior à divulgação de fato relevante relacionado à ausência de óleo e gás em poços offshore situados na Namíbia. A decisão foi unânime.

“Após examinar o conjunto probatório contido nos autos, não se comprovou na data dos negócios em bolsa realizados por Márcio Mello e Wagner Peres com ações de emissão da HRT que existia informação relevante sobre a expectativa de resultado do poço de petróleo Moosehead-1, à época sendo perfurado pela companhia na Namíbia”, disse o diretor relator Henrique Machado em seu voto.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) analisou negócios com ações da HRT realizados por Mello e Peres entre 23 e 26 de agosto de 2013, antes de divulgação de fato relevante, em 9 de setembro do mesmo ano, dizendo que o poço Moosehead-1 foi considerado seco. Nestes três dias, Mello vendeu 875.700 ações da HRT por R$ 1,358 milhão. Já Peres se desfez de 200 mil papéis por R$ 320 mil apenas no dia 23.

O diretor afirmou que a defesa apresentou laudo técnico coerente com informações e documentos presentes no processo e que comprovam “com razoável grau de certeza” não ser possível inferir o resultado da perfuração de um poço de petróleo antes que se chegue à fase final da operação, quando se atinge a chamada rocha objetiva e se procede à perfilagem.

“As defesas apresentaram um conjunto de documentos de informações técnicas que suplantou, em muito, os indícios trazidos pela acusação de que na data das operações dos acusados haveria informação relevante sobre o futuro resultado da operação”, afirmou o diretor. “Tendo suportado a sua certeza sobre a existência da informação relevante apenas em indícios, deveria ter cuidado a SEP para que tais indícios fossem graves, precisos e convergentes como reiteradamente exige este colegiado para aceitar uma acusação feita nessas bases”, acrescentou.

Segundo Machado, conservadoramente, todo período iniciado quando a perfuração atingiu a rocha objetiva – ou seja, a partir de 2 de setembro até a publicação do fato relevante em 9 de setembro de 2013 – poderia ser considerado como inserido na vedação de regra da CVM sobre negociação dos papéis da empresa.

“Com efeito, é razoável considerar que mesmo antes de se começar a perfilagem, quando a perfuração atingiu a rocha objetiva, os dados técnicos colhidos na operação já poderiam indicar a presença ou não de óleo no poço. E assim o fez a companhia ao avisar a seus funcionários em 28 de agosto de 2013 do início do período de vedação à negociação. Assim, os negócios realizados pelos acusados foram feitos em período anterior ao início da perfuração do reservatório”, afirmou.

Fonte Oficial: Valor.

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