Substitutivo de projeto da Lei do Gás vai a debate – Jornal do Comércio

Energia


Notícia da edição impressa de 06/12/2017.
Alterada em 05/12 às 21h24min

Substitutivo de projeto da Lei do Gás vai a debate

Preocupação é com relação às competências estaduais e federais no processo de abertura de mercado

/ANDRÉ VALENTIM/BANCO DE IMAGENS PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC

A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, informou que o substitutivo ao projeto da Lei do Gás do deputado Marcus Vicente (PP/ES) começará a ser discutido hoje, na Câmara dos Deputados.

O projeto altera, entre outros pontos, o regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no Brasil, que passará a ser feito por autorização se o projeto de lei for aprovado.

“O transportador de gás vai exercer papel completo, ele será responsável por lidar com todas as atividades de natureza operacional do seu trecho que integra o sistema de gás natural”, informou a executiva.

Ela afirmou que uma das grandes preocupações do setor é de como manter as competências estaduais e federais no processo de abertura do mercado. “Até amanhã teremos uma nova versão aprimorada do PL e contamos com o apoio da indústria para fazer as mudanças, para que possamos fazer as transformações que o mercado de gás natural que o Brasil precisa”, disse a diretora.

Simone afirmou ainda que, com as novas regras, que podem ser votadas ainda este ano na Câmara, o País ganhará um conjunto maior de agentes na indústria do gás natural e espaço para outras empresas ocuparem o que antes era feito pela Petrobras. “Vai ter uma área de mercado que vai ser gerida por um transportador ou por um outro agente que vai cumprir esse papel de coordenação”, afirmou sem dar detalhes.

Mercado de gás está mais aberto e competitivo, diz diretor da Agência Nacional do Petróleo

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse ontem que o setor passa por transformações profundas, estimuladas pela política de desinvestimentos da Petrobras e pelo incremento da produção com o pré-sal. Oddone participou ontem do lançamento do estudo Perspectivas do Mercado de Gás Natural, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“A gente nunca teve um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Estamos caminhando para isso”, disse o diretor da ANP na abertura do encontro, citando a venda da participação da Petrobras em distribuidoras e o desinvestimento em gasodutos no Sudeste e Nordeste.

Para Oddone, o Brasil ainda consome um volume muito pequeno de gás natural, e a chegada do gás offshore produzido no pré-sal “deve dar uma chacoalhada no mercado” interno. “O potencial para crescimento da penetração do gás na matriz energética brasileira é muito grande.”

A gerente de Petróleo, Gás e Naval do Sistema Firjan, Karine Fragoso, apresentou o estudo, que inclui artigos do Ministério de Minas e Energia, do governo do Rio de Janeiro, da própria Firjan, da Petrobras e de associações de classe do setor. Karine destacou números sobre o Rio de Janeiro, que é o principal produtor de gás do país, com mais de 45% da produção bruta nacional.

“No Rio de Janeiro, a gente tem uma estrutura mais madura, mais conhecida e trabalhada”, disse. “Não faltam oportunidades de trabalhar em infraestrutura e em investir na dinamização desse mercado”, acrescentou.

A gerente da Firjan destacou que é comum atribuir a produção da Bacia de Santos ao estado de São Paulo, onde fica o município de Santos. No entanto, os campos mais produtivos da bacia ficam na costa fluminense, e a produção do pré-sal na Bacia de Santos já responde por 64% do gás produzido no estado do Rio.

A participação fluminense no setor deve crescer, segundo previsão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da instituição disse que o Rio de Janeiro aumentará de 47% para 56% sua participação na oferta potencial de gás natural entre 2016 e 2026, período em que o total nacional deve aumentar de 47 milhões de metros cúbicos por dia para 75 milhões de metros cúbicos por dia.

Sobre a produção nacional de petróleo, a EPE prevê que 2017 termine com um patamar de 2,7 milhões de barris diários. Em 2026, a produção deve chegar a 5,2 milhões de barris por dia, gerando para o País uma receita de R$ 40 bilhões em royalties e R$ 20 bilhões em participações especiais. A projeção leva em conta um valor de US$ 80 por barril de petróleo e US$ 1 cotado a R$ 3,77.

 

Produção de petróleo será de 2,7 milhões de barris/dia

A produção de petróleo no Brasil deve encerrar o ano em 2,7 milhões de barris diários, contra 2,6 milhões de barris diários registrados em 2016. De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, a timidez do acréscimo de produção decorre da conjunção de demora de entrada de projetos e esgotamento de alguns campos.

Ele prevê, no entanto, que, após a volta da realização dos leilões de petróleo neste ano e a entrada de projetos de leilões anteriores, a produção tende a crescer, e a previsão é que, em 2026, atinja 5,2 milhões de barris diários por dia, tornando o Brasil um dos cinco principais exportadores de petróleo.

Coelho afirmou que o Brasil ainda continuará importador de derivados nos próximos anos, mas que o projeto da construção de uma refinaria no Maranhão, da Petrobras com chineses, poderia reduzir a importação de diesel e Querosene de Aviação (QAV). “A gente entende que, nos próximos anos, o Brasil será importador de médios (diesel e QAV), e o investimento será importante para reduzir a importação desses produtos”, avaliou.

Petrobras toma empréstimo de US$ 5 bilhões com instituição financeira chinesa

A Petrobras anunciou, por meio de comunicado, a assinatura de contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), no valor de US$ 5 bilhões.

O contrato inclui acordo de fornecimento de 100 mil barris de petróleo por dia, durante o prazo de 10 anos, à Unipec Asia Company.

De acordo com a Petrobras, parte dos recursos será usada para antecipar o pagamento de um empréstimo assinado com o CDB em 2009, que previa o fornecimento de 200 mil barris de petróleo por dia à Unipec. O saldo devedor do empréstimo é de US$ 2,8 bilhões, com vencimento em janeiro, quando a estatal receberá metade do empréstimo contratado nesta segunda. A outra metade será transferida em dezembro.

Com o pagamento antecipado, será encerrado o contrato de fornecimento de petróleo assinado em 2009, que venceria em 2019.

A Petrobras diz que a operação faz parte de estratégia para melhorar o perfil de sua dívida, que tinha muitos vencimentos concentrados entre 2018 e 2019.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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