Câmara aprova novo valor mínimo para taxas cobradas por lotéricas – Valor

BRASÍLIA  –  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica e por consenso, projeto de lei para instituir um valor mínimo, com correção anual, para as taxas cobradas pelos permissionários de lotéricas pelo recebimento de boletos bancários e faturas de concessionárias de serviços públicos. O texto seguirá para o Senado.

Pelo projeto, a lotérica receberá um percentual de 0,8% sobre o valor de face do boleto bancário. Essa taxa será de no mínimo R$ 1,06 e de no máximo R$ 3,14. Os valores serão atualizados “na mesma proporção da percentagem em que as instituições financeiras reajustarem os valores individuais dos serviços”.

A taxa paga pelos bancos às lotéricas, hoje, é de R$ 0,43, valor defasado há anos, reclamavam os lotéricos. “Antes só estava bom para a Caixa [Econômica Federal]. Agora está bom para a Caixa e para os lotéricos”, afirmou o deputado Júlio César (PSD-PI), designado relator no plenário.

A sessão foi acompanhada por permissionários de lotéricas. Parlamentares apoiaram a proposta, mas ressaltaram nos microfones a preocupação de que os bancos não repassem para os consumidores o aumento nas tarifas.

Fonte Oficial: Valor.

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