Comissão do Senado aprova securitização de dívidas dos Estados – Valor

BRASÍLIA  –  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira o projeto que permite aos Estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas.

A matéria, conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, é fruto de uma ampla articulação que envolve o governo e senadores tanto de partidos da base governista e quanto da oposição, com vistas a promover um alívio de caixa aos Estados e possibilidade de investimentos no curto prazo.

Pela proposta, 50% da receita decorrente da venda de dívidas já reconhecidas será usada para despesas associadas a regime de previdência social. Os 50% restantes ficarão livres e, como queriam os parlamentares, poderão ser destinados a investimentos nos Estados.

O acordo esteve ameaçado quando a senadora governista Simone Tebet (PMDB-MS) pediu vista (prazo para análise) da proposta. Na prática, isso inviabilizaria a votação, pois o prazo seria de uma semana, jogando a análise para a próxima terça-feira, quando muitos senadores já não devem mais comparecer ao Congresso Nacional. “Estaremos com este projeto resolvendo problemas dos atuais governadores, mas jogando para o futuro uma bomba atômica. Este projeto vai inviabilizar gestões futuras”, afirmou Tebet.

O relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), contestou: “Não estamos vendendo o futuro, estamos tentando receber o passado. Governadores poderão cobrar, até 120 dias antes de terminar o atual mandato, mas que não poderão impactar nos quatro anos seguintes. Quem ganha são os Estados. Quem perde é quem não está pagando”, afirmou.

Por fim, Jucá e Tebet entraram em acordo, para que fique explícito que a divisão do dinheiro com a venda das dívidas será de 50% a despesas associadas a regime de previdência social e o restante, necessariamente, a despesas com investimentos. 

Com isso, a senadora retirou o pedido de vista, o texto foi aprovado com pedido de urgência e será levado ao plenário imediatamente. Jucá quer votá-lo no Senado ainda hoje e encaminhar à Câmara.

Governadores do Rio de Janeiro e Minas Gerais e diretamente interessados nos efeitos da proposta, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Fernando Pimentel (PT) estão no Senado, pedindo votos em favor da securitização.

Fonte Oficial: Valor.

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