Ministra da AGU crê em solução do impasse para Estado aderir ao RRF – Jornal do Comércio

A terceira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem instalada para discutir a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terminou com alguns avanços ontem, em Brasília. Com a participação especial da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), na reunião, os representantes do Estado receberam uma sinalização de que os impasses para aderir ao RRF deverão ser superados. 

“Conseguimos um bom avanço nas negociações. Estamos confiantes em uma solução”, disse o vice-governador José Paulo Cairoli. A ministra Grace Mendonça disse que o governo do Rio Grande do Sul tem dado sinais de que busca o equilíbrio financeiro e pediu para que haja um entendimento o mais breve possível. “O desafio da Câmara de Conciliação é equacionar a questão sobre bases juridicamente sustentáveis e seguras, chegando-se a um consenso”, afirmou.

O principal entrave é a exigência para que o Estado desista de ações judiciais contra a União. Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendem que a desistência é requisito legal para a assinatura do pré-acordo. O Estado, por sua vez, resiste em abrir mão da ação sem garantias de que fechará o acordo com a União. A proposta do governo do Estado é fechar o acordo com a condição de que, posteriormente, abrirá mão da ação judicial.

Outra questão que deve ser superada é a diferença de critérios sobre gastos com pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL). O Tesouro Nacional considerou o modelo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou os números do Piratini.

Pelos cálculos do Tesouro, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita em 2016, enquanto o Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar 70% ou mais.

A STN deve ter, ainda nesta semana, um novo parecer sobre essa divergência. Assim, uma nova reunião será marcada para o começo da próxima semana.

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida representará um fôlego nas finanças estaduais da ordem de R$ 11,8 bilhões.

Representando o Rio Grande do Sul, participaram do encontro o vice-governador, José Paulo Cairoli; o secretário da Fazenda, Giovani Feltes; o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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