Revisão de PIB pode compensar atraso na votação de medidas de ajuste fiscal |

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala à imprensa após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil

A revisão para 3% da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) no próximo ano ajudará a compensar parcialmente a perda de arrecadação com os atrasos na votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro declarou que ainda trabalha para que o Congresso vote algumas das medidas antes do fim do ano.

“Não há compromisso de ainda votar este ano [as propostas de ajuste fiscal], mas existe um esforço nessa direção”, declarou Meirelles. Para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo das contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 157 bilhões para o próximo ano, o governo enviou ao Congresso duas medidas provisórias e um projeto de lei para cortar gastos obrigatórios, aumentar tributos e reverter desonerações.

Após o encontro com o presidente da Câmara, o ministro da Fazenda reiterou que ainda é possível votar algumas propostas este ano. A prioridade é a medida provisória que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos de investimentos exclusivos. Por se tratar de mudança de imposto, a medida, que renderá R$ 6 bilhões ao governo, só entrará em vigor em 2019 se for aprovada em 2018.

“Primeiro não existe a questão ou votam todas ou nenhuma. Pode ser que algumas delas [propostas de ajuste fiscal] sejam votadas logo. Então é um problema que estamos trabalhando. Estamos discutindo o que é possível votar neste ano”, acrescentou Meirelles.

De acordo com o ministro, o governo começará a revisar as projeções de receita para 2018 após anunciar a elevação da estimativa oficial de crescimento da economia. Ele ressaltou que a história recente mostra que a arrecadação cresce mais que o PIB em momentos de expansão na economia e que isso pode ajudar o governo no próximo ano.

“Existe uma recuperação importante de receitas em função da recuperação da atividade econômica. Existem dados que mostram claramente que, quando o PIB cresce, a receita cresce mais. Estamos refazendo agora, hoje, as previsões de crescimento do PIB para 3% ano que vem. Vamos fazer as novas projeções para ver como será o Orçamento do ano que vem. Ao mesmo tempo, já teremos a visão do que pode ser votado ainda este ano ou ficar para 2018”, declarou.

Para tentar estabilizar o déficit primário no próximo ano, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei (PL) que pretendem aumentar tributos em R$ 14 bilhões e cortar R$ 7,4 bilhões em despesas no próximo ano. A MP 805 adia por um ano o reajuste dos servidores federais civis e eleva, de 11% para 14%, a contribuição para a Previdência dos Servidores Federais.

A MP 806 altera a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimento privados e o PL 8.456 reverte a desoneração da folha de pagamentos para 46 dos 52 setores da economia atualmente beneficiados por essa política.

Edição: Denise Griesinger

Fonte Oficial: EBC.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!