Opositores ao projeto do governo intensificam estratégias de pressão junto aos parlamentares – Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 18/12/2017.
Alterada em 17/12 às 22h31min

Opositores ao projeto do governo intensificam estratégias de pressão junto aos parlamentares

protesto sindifisco – reprodução youtube.

/REPRODUÇÃO YOUTUBE/DIVULGAÇÃO/JC

Alvos do combate a privilégios, categorias de servidores intensificaram a pressão sobre os deputados na última semana para tentar desidratar ainda mais a proposta de reforma da Previdência, mantendo o direito à aposentadoria com o último salário da carreira. Eles dizem que a mudança nas regras para quem ingressou até 2003 viola um direito adquirido.

O corpo a corpo incluiu protestos barulhentos na quadra 302 Norte, em Brasília, onde ficam imóveis funcionais usados por deputados, na Câmara e no aeroporto. Na sessão em que o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), discursou sobre a proposta, parlamentares da oposição cantaram vitória e atribuíram à pressão das categorias o fato de o governo ter adiado a votação para fevereiro de 2018.

“O governo insiste em demonizar o serviço público e está desconsiderando um direito adquirido”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, é “bode expiatório” a propaganda do governo que taxa a aposentadoria dos servidores como privilégio. Ele vê, porém, como um aceno positivo a disposição do governo de reabrir a negociação. “Esse tipo de argumento parece ser apenas uma cortina de fumaça para outros interesses, para aprovar uma reforma que vai ser nociva para o conjunto dos trabalhadores”, afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Os servidores têm grande poder de pressão sobre os parlamentares por conta da representatividade sindical. São 267 sindicatos e associações para cuidar dos interesses dos funcionários públicos da União. Se cada uma conseguir atrair o voto de um deputado, já há apoio de mais da metade da Câmara para a defesa de suas causas.

Servidores estaduais também marcam de perto os parlamentares de suas regiões, já que a reforma também atingirá Estados e municípios. Recém-empossado no posto de articulador político, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou a intenção do governo de continuar negociando, mas adiantou que não há compromisso de mais flexibilizações. “O governo não aceita mudança na espinha dorsal, que é o fim dos privilégios.”

Campanhas na internet usam informações incorretas

Video de aposentadoria do Povo Sem Medo. Reprodução Youtube

Video de aposentadoria do Povo Sem Medo. Reprodução Youtube

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Ao longo do ano, as discussões sobre a reforma da Previdência ganharam as redes sociais com informações questionadas. “Querem que você morra sem se aposentar”, dizia um vídeo narrado pelo ator Wagner Moura. Na animação, do movimento Povo sem Medo, era criticada a determinação de uma idade mínima para aposentadoria mais alta do que a expectativa de vida em estados do Norte e Nordeste.

Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), diz que as diferenças regionais de expectativa de vida ao nascer não são relevantes nesse caso. “Um cidadão do Piauí e um de Santa Catarina, quando nascem, têm uma diferença de 10 anos na esperança de vida. Mas aos 60, a diferença é de três anos.”

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também divulgou vídeos e textos contrários à reforma. Um deles apontava mais de 500 empresas, fundações, estados e municípios com dívidas com a Previdência de R$ 426 bilhões – quase três vezes o déficit em 2016, de R$ 149,7 bilhões.

O professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, lembra que a conta é alta por incluir dívidas de empresas falidas, como a Vasp. “É um processo longo na Justiça e resolveria o déficit por um ano, mas o problema voltaria em seguida.” Vanderley Maçaneiro, da Anfip, rebate. “A maioria das devedoras está em atividade e a cobrança seria educativa para que menos empresas devessem à Previdência.”

No perfil do PMDB no Facebook, uma postagem dizia que se a reforma não passasse, o Bolsa Família e o Fies seriam cortados. Segundo o especialista em finanças públicas Raul Velloso, mesmo com déficit, o governo pode realocar recursos para manter os programas.

Governo quer acelerar divulgação de novo texto

O governo quer acelerar a divulgação do novo texto da reforma da Previdência para poder retomar as negociações em torno da proposta e garantir que a medida seja votada na Câmara no dia 19 de fevereiro.

Em reunião neste domingo, no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram pedir celeridade ao relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), para a apresentação da versão final da reforma.

O objetivo do governo é mostrar rapidamente aos líderes partidários o texto que deverá ser levado a plenário em fevereiro, para tentar conter a pressão por novas modificações nas regras e começar a contar os votos que poderão ser dados a favor da proposta.

“É necessário conhecer o texto da emenda o mais rapidamente possível. Esse debate deve ser permanente”, afirmou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também participou da reunião.

Apesar de o relator ter anunciado novas flexibilizações no texto, o Palácio do Planalto ainda resiste em admitir essas concessões, como a criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores públicos. “Não se pode perder a característica central da reforma, que é o esforço para acabar com privilégios. Não se constrói uma sociedade democrática com igualdade de oportunidades se mantivermos privilégios tão odiosos”, disse Moreira.

O governo quer evitar modificações no que chama de “espinha dorsal” da proposta, como a equiparação dos regimes previdenciários de servidores e de trabalhadores do setor privado, além da fixação de uma idade mínima para as aposentadorias de homens e mulheres.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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