Ação de Lewandowski sobre reajuste foi monocrática, diz Meirelles – Exame

São Paulo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou polemizar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na segunda-feira, 18, suspendeu os artigos da Medida Provisória (MP) que tratam da retirada do reajuste salarial dos servidores federais e aumento da alíquota previdenciária da categoria.

Em entrevista ao programa Jornal Gente da Band FM, Meirelles se apoiou no fato de Lewandowski ter tomado a decisão, mas tê-la remetido para referendo do plenário do STF.

“A ideia é muito simples. A reforma da Previdência é muito importante para equilibrar as contas públicas para 2018”, disse Meirelles, alegando que a decisão do ministro do STF foi tomada de maneira monocrática, mas que o Supremo vai julgá-la. “Vamos esperar.”

O ministro do STF tomou a decisão entendendo que o aumento dos salários do funcionalismo já havia sido dado e que retirá-lo agora se torna uma decisão análoga a uma redução de salários, o que não é permitido por lei ainda que o dinheiro não tenha entrado na conta corrente do servidor.

Segundo Meirelles, advogados da União dizem que o salário não foi aumentado e que, portanto, não há como falar em uma redução de salário.

Fonte Oficial: Exame.

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