Bradesco pagará R$ 111 milhões a Petros, Funcef e Afeam após acordo – Valor

SÃO PAULO  –  O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília fechou um acordo de reparação com o Bradesco e a Bem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da Bradesco Asset Management (Bram), além de pessoas físicas investigadas, no âmbito da Operação Greenfield, que apura irregularidades em fundos de pensão. A instituição financeira pagará cerca de R$ 111 milhões à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

O banco foi alvo de investigação porque duas subsidiárias — Bem DTVM e Bram — atuaram na administração e gestão do fundo de investimento em participações (FIP) Enseada, que tinha fundações como cotistas e no qual foram detectadas irregularidades. O valor corresponde ao montante investido no FIP Enseada, atualizado pelo IPCA mais 6% ao ano, pelo período entre 31 de dezembro de 2010 e 16 de outubro de 2017.

Ao assinar o documento, o Bradesco também confirmou seu compromisso, já prestado anteriormente, de comparecer, independentemente de intimação formal e mediante prévia comunicação, perante a força-tarefa da Operação Greenfield e a Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos adicionais. O Bradesco se comprometeu, ainda, a promover investigação interna independente, para buscar informações relacionadas ao FIP Enseada.

Segundo o MPF, o acordo de reparação firmado pelo banco não se confunde com acordo de leniência ou colaboração premiada, não implicando e nem afastando qualquer responsabilidade criminal ou administrativa por parte dos signatários.

“O pagamento dos valores previstos no acordo de reparação deve ser realizado de forma irrevogável e irretratável, implicando reparação total dos eventuais danos sofridos pelos investidores institucionais”, diz o MPF.

O acordo de reparação do banco Bradesco foi homologado pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal e foi firmado como complemento ao termo de ciência e compromisso celebrado em setembro de 2016. Na época, o documento foi encaminhado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas em decisão judicial tomada no contexto das investigações da Greenfield, que apura crimes contra fundos de pensão.

“O aditamento, agora assinado, por sua vez, prevê que, com o pagamento integral do dano eventual gerado e o cumprimento das obrigações mencionadas, o MPF concorda com a liberação das garantias apresentadas em juízo”, diz o MPF.

O Bradesco informou, por meio de nota, que “atuou observando todas as regras aplicáveis” ao cumprimento de suas funções em negócios investigados pela Operação Greenfield. Segundo o banco, o acordo firmado com MPF sobre essa questão evita uma possível judicialização do caso.

“O Bradesco atuou observando todas as regras aplicáveis no cumprimento de suas funções enquanto prestadora de serviços para o qual foi contratado. O acordo visa abreviar uma questão que eventualmente poderia ser encaminhada para uma judicialização”, diz a nota.

Em setembro de 2016, o Bradesco já havia firmado termo de compromisso, com depósito de R$ 104 milhões em seguro-garantia, para liberar bens da instituição bloqueados pela Greenfield. O acordo de agora soluciona o caso.

Fonte Oficial: Valor.

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