PGR pede que Supremo aceite acordo sobre planos econômicos – Jornal do Comércio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu ontem parecer favorável à homologação do acordo firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990. “A composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte”, orientou Dodge. Para valer, o acordo firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A solicitação de parecer havia sido enviada na semana passada à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo ministro do STF Dias Toffoli, que é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

No parecer, Dodge afirmou que “ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo”.

Pelo acordo, os poupadores vão receber à vista indenizações de até R$ 5.000. Quem tiver direito a valores superiores receberá em parcelas – uma entrada e o restante em dois a quatro pagamentos semestrais.

A procuradora-geral da República ressaltou que, “em âmbito nacional, demandas individuais e coletivas acerca da mesma matéria representam aproximadamente 70% dos processos sobrestados no País que aguardam definição do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral”.

O presidente da República, Michel Temer, disse ontem que o pagamento de indenizações a poupadores, previsto no acordo dos planos econômicos com bancos, deve injetar na economia R$ 12 bilhões.

A Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) estima que a parcela única e a segunda parcela devam injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. O cálculo considera que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5.000 para receber.

Mediada pela AGU (Advocacia-Geral da União), a negociação foi fechada em novembro e deverá colocar fim a cerca de 1 milhão de ações na Justiça. Mas o pagamento pode levar tempo. Depois do aval do Supremo, começará a fase de adesões ao acordo – que pode durar até dois anos. Terão direito ao ressarcimento poupadores com cadernetas de poupança ativas nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!