Arrecadação aumenta 9,5% em novembro – Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 20/12/2017.
Alterada em 19/12 às 22h38min

Arrecadação aumenta 9,5% em novembro

Malaquias anunciou que receita no mês chegou a R$ 115,09 bilhões

/WILSON DIAS/ABR/JC

A arrecadação de impostos e contribuições federais encerrou novembro em R$ 115,09 bilhões. O resultado é o maior para o mês desde 2014 e representa uma alta real (já descontada a inflação) de 9,49% na comparação com o ano passado. No acumulado entre janeiro e novembro, entraram, nos cofres públicos, R$ 1,2 trilhão, um aumento real de 0,13%.

No Rio Grande do Sul, as receitas administradas pela Receita Federal em novembro somaram R$ 5,5 bilhões, o que resultou em um aumento nominal de 15,4% relativamente ao mesmo mês de 2016.

A arrecadação nacional, neste ano, foi influenciada positivamente por recursos do parcelamento de débitos tributários de empresas, conhecido como Refis. Segundo o Fisco, essa rubrica foi responsável por uma entrada de R$ 21,755 bilhões nos cofres. O valor considera tanto o pagamento de dívidas tributárias (R$ 15,7 bilhões) quanto parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa da União (R$ 6 bilhões).

Recentemente, o Congresso aprovou um novo Refis, voltado para micro e pequenas empresas. Apesar de representar uma entrada de recursos, esses programas de parcelamento não são vistos com bons olhos pela Receita por, geralmente, incluírem desconto de multa e juros. Para os técnicos, essa dinâmica incentiva a sonegação fiscal.

Também teve influência positiva na arrecadação o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis. Com isso, a arrecadação com esse tributo subiu R$ 4,3 bilhões, ou 31,91%, atingindo R$ 17,8 bilhões entre janeiro e novembro.

Por outro lado, houve uma grande diferença na arrecadação com a repatriação de recursos no exterior, o que impacta a comparação entre 2016 e 2017. Isso porque o auge da entrada de recursos ocorreu no ano passado. Entre janeiro e novembro de 2016, foram R$ 48,2 bilhões. Em 2017, contudo, foram apenas
R$ 1,6 bilhão.

O Refis e as ações de fiscalização da Receita Federal farão a arrecadação federal encerrar o ano com variação real próxima de zero, ao descontar a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa foi divulgada pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias.

“A gente mantém a projeção de que a arrecadação fechará o ano com variação neutra: próxima de zero ou com uma pequena variação positiva”, disse Malaquias.

Para 2018, o economista afirma que a Receita ainda não tem uma projeção porque o Orçamento precisa ser atualizado com a nova previsão oficial de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.

Governo vai cortar Orçamento de 2018 por causa de decisão de Lewandowski

O governo vai fazer, no início do ano, cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o reajuste de servidores.

O ministro suspendeu, nesta segunda-feira, medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ontem, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo – como, por exemplo, a tributação de fundos exclusivos – também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes.

“Tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito negativamente o Orçamento de 2018. A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena. Portanto, o ajuste deverá ser feito logo no início do ano, como é natural e regulamentar acontecer”, afirmou o ministro do Planejamento. Ele descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas.

“Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano, e, desta revisão, surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que, neste ano, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente”, disse o ministro.

A decisão de Lewandowski é liminar, ou seja, tem caráter provisório e deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. No entanto, não há prazo para que isso ocorra. Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.

Para Goldfajn, inflação cai em meio à melhora nas expectativas de crescimento

Ilan Goldfajn afirma que agenda econômica do BC em 2017 foi positiva

Ilan Goldfajn afirma que agenda econômica do BC em 2017 foi positiva

/ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC

A queda da inflação no Brasil ocorre ao mesmo tempo em que há melhora nas expectativas de crescimento. A análise do presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que diz que, entre os analistas, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 é de crescimento de 1%.

“A queda da inflação foi acompanhada pela melhora do crescimento”, afirmou Ilan Goldfajn, em palestra durante o evento Correio Debate 2018, organizado pelo jornal Correio Braziliense na capital federal.

O presidente do BC destacou que, também em função da queda significativa da inflação, a taxa básica de juros, a Selic, passou por um processo de redução. Ele lembrou, ainda, que, como o fim do ano chegou, cabe olhar a situação econômica e fazer uma avaliação sobre o que ocorreu até agora.

“O ano de 2017 foi produtivo para nós, tanto em termos econômicos quanto em termos da agenda do BC e da agenda legislativa”, pontuou Goldfajn. “Em termos macroeconômicos, temos resultados.” Ilan Goldfajn afirmou que, depois de dois anos de recessão, economia brasileira voltou a se recuperar. Segundo ele, a recuperação econômica é “considerável”.

O presidente do BC fez, ainda, um relato sobre o movimento da inflação nos últimos anos. Ele lembrou que, no começo de 2016, a inflação ainda estava em dois dígitos e, no fim do ano passado, em 9%. “A partir do último trimestre do ano passado, a inflação começa a cair e fecha 2016 perto do teto”, disse.

Agora, pontuou Goldfajn, o último número oficial indica inflação de 2,8% em 2017 até novembro. “E tudo indica que, em dezembro, vamos continuar a ter inflação bem baixa.”

Faltam de 40 a 45 votos para aprovar reforma, diz Marun

O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, realizou, ontem, a primeira reunião com líderes do governo e mostrou otimismo em relação à reforma da Previdência. Pelas suas contas, o governo ainda precisa de “40 a 45 votos” para alcançar os 308 votos necessários para aprovar o projeto na Câmara.

O novo ministro disse que o governo está disposto a dialogar com servidores públicos, mas que não tem compromisso com eventuais mudanças no texto. “Mantido o fim dos privilégios, é possível, sim, que nós conversemos”, afirmou.

Marun afirmou, também, que o presidente Michel Temer sentiu um “pequeno desconforto” e, por isso, cogitou cancelar a participação na convenção do PMDB realizada nesta terça-feira em Brasília.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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