BC exige dados mínimos de emissores de Letra Imobiliária Garantida – Valor

BRASÍLIA  –  O Banco Central (BC) divulgou circular (3.872) estabelecendo o conjunto mínimo de informações que as instituições emissoras de Letra Imobiliária Garantida (LIG) devem prestar aos investidores por meio do relatório específico.

Esse documento deve trazer dados sobre a instituição emissora e o agente fiduciário, informando a respectiva razão social ou a denominação e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Também deve ter o site no qual a instituição emissora divulga o Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA).

Os dados devem apontar, ainda, a distribuição dos ativos integrantes da carteira de ativos por faixas de prazo de vencimento, com detalhamento por tipo de ativo, valor nominal atualizado e participação percentual no valor total da carteira de ativos.

Deve ser informada a distribuição das LIGs, em termos de valor nominal atualizado e de participação percentual no valor nominal total das LIGs em circulação garantidas pela carteira de ativos por faixas e prazos de vencimentos, forma de remuneração e atualização e o valor nocional dos instrumentos derivativos.

Os emissores também devem prestar esclarecimentos acerca dos atos ou fatos relevantes ocorridos que representem ou possam vir a representar alteração significativa na situação da carteira de ativos e das LIGs por ela garantidas.

Fonte Oficial: Valor.

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