CMN reduz TJLP a 6,75% ao ano – Valor

BRASÍLIA  –  O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6,75% ao ano em reunião nesta quinta-feira, ante a taxa atual de 7%. A taxa, que serve de parâmetro para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá vigência ao longo do primeiro trimestre.

O cálculo da TJLP leva em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco. Com a decisão TJLP e Selic, que ficaram breve tempo igualadas de forma inédita em 7%, voltam a divergir. Quanto maior a diferença entre as taxas, maior o gasto do governo com os chamados subsídios implícitos. Essa conta se aproximou dos R$ 30 bilhões em 2016 e com a aproximação das taxas recuou para a casa de R$ 2 bilhões neste ano.

Esse valor da TJLP só tem validade para os empréstimos já contratados com o BNDES. Agora em janeiro entra em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP), que neste primeiro momento será igual à TJLP, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 3º da lei 13.483.

A TLP não será mais arbitrada pelo governo, tendo uma parte prefixada, derivada da média de três meses da taxa de juros da NTN-B de cinco anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A parte prefixada será apurada e divulgada mensalmente pelo Banco Central (BC), que vai estimar diariamente a estrutura a termo da taxa de juros das NTN-Bs. Feito isso, ao fim de cada mês, será extraída a média diária das taxas vigentes nos três meses anteriores. Essa é a taxa que será divulgada e que terá validade para as contratações no mês subsequente.

Na avaliação do BC, a TLP traz um aumento da previsibilidade dos contratos, contribui para uma queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia, o que torna o controle da inflação mais barato para a sociedade, além de reduzir subsídios implícitos do Tesouro.

Fonte Oficial: Valor.

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